O Governo prevê lançar até ao final de Março o processo de aquisição de 15 mil bombas de insulina de última geração para diabéticos tipo 1. O alargamento do acesso a este tipo de equipamentos, que permite a administração de insulina de forma automática, deveria ter começado no último trimestre do ano passado. Está previsto que todos os beneficiários tenham acesso aos aparelhos até final de 2026.

O compromisso foi assumido pelo Ministério da Saúde, numa resposta, dada no início deste mês, a questões parlamentares colocadas pelo Chega. No documento, disponível no site da Assembleia da República, o ministério liderado por Manuel Pizarro afirma que, antes de avançar com o procedimento, foi preciso garantir que estavam “cumpridas todas as etapas necessárias à salvaguarda dos interesses do Estado e dos seus cidadãos”. E assegura que, durante este processo, “continuaram a ser colocadas bombas de insulina nos centros de tratamento existentes, de acordo com a respectiva capacidade técnica”.

Estando cumpridas essas etapas, “prevê-se que o processo de aquisição seja lançado durante o primeiro trimestre deste ano, procedendo-se à posterior colocação dos dispositivos de acordo com a capacidade operacional dos respectivos centros de tratamento”.

Segundo informação divulgada pelo ministério em Maio do ano passado, existem 28 centros de tratamento da diabetes reconhecidos: 27 em hospitais do SNS e um na Associação Protectora dos Diabéticos de Portugal (APDP).

A 31 Maio do ano passado, o ministério assinou um despacho que criou um programa de acesso universal a bombas de insulina de última geração, para tratamento de 15 mil pessoas com diabetes tipo 1 (afecta sobretudo crianças e jovens, que passam a ser dependentes da toma de insulina), independentemente da idade.

O despacho, que determinou que o novo programa vai funcionar com o envolvimento da Direcção-Geral da Saúde (DGS) e outros organismos e sob orientação da Direcção Executiva do SNS, estipulou um prazo de 120 dias para a sua operacionalização. Ou seja, esse processo devia ter sido terminado até 1 de Outubro, permitindo o lançamento do procedimento para aquisição dos dispositivos durante o último trimestre de 2023. Cabe à DGS estabelecer as prioridades na colocação destes dispositivos.

Em Janeiro, o Jornal de Notícias noticiava que a entrega das bombas de insulina de última geração estava atrasada e que não havia ainda data para a distribuição dos equipamentos. Na altura, João Raposo, director clínico da APDP, alertou para que, “para as pessoas que vivem com diabetes, todo o atraso é significativo”. Já o Ministério da Saúde afirmava, na ocasião, que as várias instituições estavam “a trabalhar para assegurar a sustentabilidade do programa”. Mas não adiantou qualquer data para o lançamento do concurso.

Mais de 200 milhões de euros

A criação do programa de acesso universal a bombas de insulina de última geração foi decidida após a recomendação de um grupo de trabalho, criado pelo Governo em Novembro de 2022, para a actualização da estratégia de acesso a tratamentos com dispositivos de perfusão subcutânea contínua de insulina. O grupo estimou que existem cerca de 30 mil pessoas com diabetes tipo 1, das quais cerca de metade beneficiaria da utilização destes aparelhos.

A aquisição das bombas de insulina deverá ocorrer até 2026, diz o Ministério da Saúde na resposta que deu ao Parlamento, recordando que o grupo de trabalho “previu que o impacto orçamental deste programa poderá atingir, em cinco anos, o valor de, pelo menos, 211 milhões de euros”.

O Ministério da Saúde assegura que, “ao longo dos últimos meses”, os vários organismos envolvidos no processo “têm trabalhado” para o lançamento dos procedimentos de contratação pública necessários, “em condições que garantam a adequada relação custo-benefício”. O que parece estar finalmente garantido.

Na mesma resposta, a tutela refere que, de acordo com os dados disponíveis, “mais de 4100 pessoas com diabetes tipo 1 estão em tratamento com bombas de insulina”. Quase metade (47%) são crianças, esclarece ainda.

“Segundo o registo do Programa Nacional da Diabetes da DGS, estes tratamentos triplicaram desde 2015, ano em que 1313 pessoas tinham bombas de insulina”, acrescenta a tutela, para reforçar “um aumento do acesso a estes dispositivos ao longo dos anos, associados a um melhor controlo da doença, menos complicações e melhor qualidade de vida”. O acesso a bombas de insulina tem sido feito de forma faseada de acordo com as faixas etárias.