MP pede prisão preventiva para os três detidos por suspeitas de corrupção na Madeira
Além de Pedro Calado, estão também detidos desde 24 de Janeiro o líder da construtora AFA, Avelino Farinha, e o principal accionista do grupo ligado à construção civil Socicorreia, Custódio Correia.
O Ministério Público pediu esta sexta-feira a prisão preventiva para os três detidos no âmbito da investigação por suspeitas de corrupção na Madeira, entre os quais o ex-presidente da Câmara do Funchal Pedro Calado. O anúncio foi feito pelo advogado Raul Soares da Veiga, em declarações aos jornalistas à saída do Tribunal Central de Instrução Criminal, no Campus de Justiça, em Lisboa, onde decorreram as alegações do Ministério Público.
Além de Pedro Calado, estão também detidos desde 24 de Janeiro o líder do grupo de construção AFA, Avelino Farinha, e o principal accionista do grupo ligado à construção civil Socicorreia, Custódio Correia. No âmbito destes inquéritos do Ministério Público, o presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque (PSD), foi constituído arguido e acabou por renunciar ao cargo, o que levou à queda do executivo regional, de coligação PSD/CDS-PP, com o apoio parlamentar do PAN
As investigações ao “polvo da Madeira” incidem sobre dezenas de adjudicações em concursos públicos no valor de várias centenas de milhões de euros. O Ministério Público suspeita de que o autarca Pedro Calado e Miguel Albuquerque favoreceram os grupos empresariais Socicorreia e AFA. Era neste último grupo, detentor dos Hotéis Savoy, que trabalhava como gestor o autarca do Funchal antes de se tornar vice-presidente do governo regional.
O Ministério Público desconfia de que Miguel Albuquerque tenha participações no fundo imobiliário que comprou uma quinta do próprio presidente do governo regional — a Quinta do Arco — em 2017 por 3,5 milhões de euros, alegadamente para pagar actos corruptivos. Outro negócio que está sob investigação é a concessão, por ajuste directo, da exploração da Zona Franca ao grupo Pestana — um negócio que o Tribunal de Contas considerou ter violado o princípio da concorrência e que tinha sido gerido por Pedro Calado.
As autoridades concluíram que determinadas sociedades ligadas aos dois grupos tinham conhecimento prévio de projectos e dos critérios definidos para as adjudicações de negócios com o governo regional, conseguindo por essa via apresentar propostas mais vantajosas do que as concorrentes. Uma das suspeitas recai sobre projectos na área do imobiliário e do turismo que foram aprovados recentemente. Outro ângulo de investigação é o alegado pagamento, pelo governo regional, de dezenas de milhões de euros a uma empresa de construção e engenharia a coberto de uma transacção judicial. Terá sido criado um litígio fictício entre as partes” enquanto decorriam “adjudicações de contratos públicos de empreitadas de construção civil”, um tipo de esquema denunciado por um anterior bastonário da Ordem dos Advogados.
Segundo Soares da Veiga, o advogado André Navarro de Noronha já interveio na defesa do seu cliente, Custódio Correia, principal accionista do grupo ligado à construção civil Socicorreia. “Esteve muitíssimo bem, desmontou toda a argumentação do Ministério Público”, afirmou, acrescentando que irá “tentar fazer o mesmo” pelo seu constituinte.
Soares da Veiga considerou "não ser nada provável" que o juiz decida já esta sexta-feira as medidas de coacção para os três arguidos, não se tendo comprometido a fazê-lo no sábado. “Dá muito trabalho uma decisão destas. Não era natural que tivesse sido dada agora [a indicação das medidas de coacção]”, salientou o advogado, acrescentando estar ainda a “meio da discussão do assunto”.
Pedro Calado, Avelino Farinha e Custódio Correia estão detidos desde 24 de Janeiro. Na quinta-feira, o juiz de instrução criminal Jorge Bernardes Melo recusou o requerimento para a libertação imediata apresentado pelas defesas dos três detidos. “Foi indeferido. No entendimento do juiz, não havia fundamento legal para isso. Nós não concordamos”, disse aos jornalistas André Navarro de Noronha.
As defesas já tinham apresentado um pedido semelhante no final da semana passada. Também em declarações aos jornalistas na quinta-feira, o advogado de Pedro Calado sublinhou que “há variadíssimas medidas de coacção abaixo da prisão preventiva e que se devem aplicar antes da prisão preventiva” aos arguidos.“
“Estou bastante confiante de que o juiz de instrução tomará uma decisão certa, bem fundada e bem conscienciosa”, disse, por seu turno, Paulo Sá e Cunha, o advogado que representa o presidente da Câmara do Funchal, acrescentando que o processo será histórico, porque se terão batido “os recordes numa situação desta natureza”.
