A nova reprogramação do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum 2023-2027 (PEPAC 2023-2027) que a ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, ordenou no final da última semana e que ainda aguarda parecer do Comité de Acompanhamento, “não é nova, já estava prevista para pagar as medidas agro-ambientais do segundo pilar [da PAC]”. E “não resolve problemas como a redução das áreas de elegibilidade em zonas baldias”, adverte Pedro Santos, dirigente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA).

Em declarações ao PÚBLICO a partir de Vila Real, onde “mais de 1000 agricultores e 300 tractores e máquinas agrícolas” desfilaram nesta quarta-feira em protesto contra os cortes nos pagamentos nos regimes ecológicos, agricultura biológica e produção integrada no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) e a “ilusão” dos apoios anunciados, o dirigente da CNA não põe travão ao descontentamento dos agricultores.

“Claro que se justifica continuar os protestos”, diz Pedro Santos, lamentando que, “entre outros problemas de fundo, as ajudas tenham diminuído para as áreas baldias e que as regras se compliquem e tornem inviável o exercício da própria actividade” naquelas zonas de montanha. “São 25 milhões de euros que se perdem todos os anos e que se prendem com os pagamentos aos pequenos e médios agricultores”, diz.

A CNA confirma que recebeu do Ministério da Agricultura o documento da nova reprogramação do PEPAC, mas chama a atenção que a estratégia apenas visa “aumentar as comparticipações nacionais” no âmbito do PEPAC para “pagar as medidas agro-ambientais — mosaico agro-florestal, culturas permanentes tradicionais, entre outras — referentes às candidaturas já apresentadas em 2023 e que eram para ter sido pagas em Janeiro”.

CAP apresentou contraproposta

A nova reprogramação do PEPAC 2023-2027 foi decidida em Conselho de Ministros no dia 5 de Janeiro e visou “definir a percentagem de co-financiamento nacional correspondente ao montante anual de 58 milhões de euros, a partir do ano de 2024”, lê-se na resolução publicada nesse dia.

Tudo conforme o estabelecido no “Reforço do Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade”, celebrado na Comissão Permanente de Concertação Social do Conselho Económico e Social, em Outubro passado.

A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), que integra o Comité de Acompanhamento do PEPAC, também confirmou a recepção, da parte do Ministério da Agricultura, do novo dossier de reprogramação. Documento ao qual, aliás, já apresentaram “ontem [terça-feira, 6 de Fevereiro] uma contraproposta”, revelou ao PÚBLICO o secretário-geral.

Luís Mira explicou que a contraproposta da CAP foi no sentido de “retirar as ajudas à agricultura biológica dos ecorregimes para o segundo pilar da PAC”, de forma a “ficarem salvaguardadas as [medidas] agro-ambientais sem cortes”. Se tal vier a ser contemplado, “passaríamos de um compromisso anual [de pagamento] para um compromisso de cinco anos”, como, aliás, “sempre existiu, com excepção do ano de 2023”, com isso “evitando o problema com os pagamentos dos regimes ecológicos” ocorrido o ano passado.

Reprogramação “precipitada”

Francisco Cordovil faz parte da Coligação Cívica Participar no PEPAC, que agrega cerca de uma vintena de organizações, docentes universitários e outros especialistas em agricultura e que toma parte no Comité de Acompanhamento do Plano Estratégico da PAC. Também ele confirmou ao PÚBLICO a recepção da nova proposta de reprogramação, sublinhando que se trata de “um documento da exclusiva responsabilidade da autoridade de gestão do PEPAC continente”.

Cordovil, ex-director do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP) do Ministério da Agricultura à data em que Gabriela Ventura era gestora do Programa de Desenvolvimento Rural (Proder), lamenta a urgência — uma semana — na consulta às organizações para se pronunciarem. A auscultação, diz, “devia ser feita com serenidade e tempo e não desta forma precipitada e com desrespeito objectivo pelo Conselho de Acompanhamento” do PEPAC.

Essa a razão por que não terão condições “para formar uma opinião fundamentada em tão pouco tempo”, o que, ainda assim, não impedirá que apresentem “algumas críticas pontuais” ao dossier de reprogramação.

Confagri não recebeu reprogramação

Quem ainda não tomou conhecimento do teor da proposta de reprogramação do PEPAC foi a Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (Confagri).

Nuno Serra, secretário-geral da organização, revelou ao PÚBLICO na manhã desta quarta-feira: “Ainda não temos o documento da nova reprogramação”, que está “a ser discutido com as confederações”. Garante, contudo, que terão de “ver o que vai ser proposto". Só depois, tomarão "uma posição”, afirma.