CNE: declarações de Bolieiro não extravasam de “forma intolerável” limites da lei
Bolieiro lamentou os “ataques mútuos” e César acusou-o de violar a “neutralidade”. Vasco Cordeiro disse não estar preocupado “com a vontade dos açorianos e com aquilo que eles dizem através do voto”.
A Comissão Nacional de Eleições (CNE) considerou que as declarações do presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, não extravasam "de forma intolerável os limites da lei", mas advertiu o candidato para se abster de comentários semelhantes.
"O teor das respostas, no contexto da insistência das perguntas que foram feitas, não extravasa de forma intolerável os limites admitidos por lei, advertindo-se, todavia, o candidato para que se abstenha de comentários semelhantes até ao fecho das urnas", refere a deliberação da CNE à queixa do PS-Açores, à qual a agência Lusa teve acesso.
O director de campanha do PS-Açores, Berto Messias, tinha apresentado durante a tarde uma queixa contra o presidente do Governo Regional, candidato pela coligação PSD/CDS/PPM, por "violação da proibição da propaganda no dia da eleição e no perímetro de 500 metros da assembleia de voto". O PS acusa José Manuel Bolieiro de ter violado o artigo 143º da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa dos Açores com as declarações que fez aos jornalistas depois de ter votado. Mas a Comissão Nacional de Eleições (CNE) deliberou que o líder do PSD-Açores não extravasou "de forma intolerável os limites" da lei.
As frases de Bolieiro que, na opinião do PS, não cumprem a lei eleitoral fazem referência a episódios de campanha, em particular a acusação de que teria um acordo secreto com o Chega, que desmentiu.
Disse Bolieiro de manhã: "Tento sempre afastar-me do ataque a quem quer que seja. No entanto, aqui e acolá, tive que dar resposta para clarificar com um desmentido algumas situações que insinuadas foram durante este exercício". Recorde-se que o PSD apresentou queixa na Comissão Nacional de Eleições sobre a alegada notícia de que teria um acordo pronto.
O PS-Açores também contesta que Bolieiro, perto da mesa de voto, tenha manifestado o seu "orgulho pelo trabalho realizado" e tenha auto-elogiado o seu "currículo de trabalho e acções". Os socialistas contestam ainda a frase em que Bolieiro disse que iria "beber um café com Luís Montenegro" e iria esta tarde "dar um circuito na ilha de São Miguel e verificar o andamento da afluência às mesas".
A CNE considerou que "o teor das respostas, no contexto da insistência das perguntas que foram feitas, não extravasa de forma intolerável os limites admitidos por lei". Mas, na deliberação à queixa, adverte o candidato "para que se abstenha de comentários semelhantes até ao fecho das urnas".
Bolieiro lamenta "ataques mútuos"
Com uma hora de diferença, o presidente do Governo Regional dos Açores e o presidente do PS votaram esta manhã nas eleições regionais na freguesia da Fajã de Baixo, em Ponta Delgada. Não se cruzaram, mas depois de José Manuel Bolieiro elogiar o "currículo" do seu executivo e lamentar os "ataques mútuos" durante a campanha eleitoral, Carlos César acusou o líder do executivo açoriano de fazer declarações "indutoras do voto".
O social-democrata foi o primeiro a chegar, acompanhado pela filha. Falando aos jornalistas após votar, criticou os "ataques mútuos" entre os partidos durante a campanha eleitoral, admitindo que teria "preferido uma campanha mais esclarecedora do ponto de vista cívico". E garantiu que procurou afastar-se do "ataque a quem quer que seja".
Mas, no que pareceu uma referência às críticas que fez - e à queixa que apresentou à Comissão Nacional de Eleições contra uma candidata do PS e desconhecidos por terem alegado que o PSD e o Chega se reuniram com vista a formar um acordo -, argumentou que foi tendo de "dar resposta para clarificar com desmentido algumas questões insinuadas". Ainda assim, concluiu que "genericamente houve civismo" na campanha.
Embora admitindo que "há sempre uma dose de incerteza", o presidente do governo dos Açores garantiu que não está "nervoso" com o resultado das eleições. "Um democrata sabe que tudo é possível e há sempre ansiedade, mas tenho a tranquilidade da decisão do povo", disse.
Lamentando o facto de a "crise política e sucessivas eleições" desmobilizarem as pessoas "em nome de um protesto", apelou ainda a que os eleitores votem "durante este período em que o tempo está melhor num exercício de plena liberdade".
César admite conclusões nacionais
Momentos depois de Bolieiro ter declarado que apresentou uma "agenda de governação clarificadora" e ter mostrado "orgulho no trabalho realizado" pelo seu governo, cujo "currículo" diz ter beneficiado as "pessoas, profissões" ou "a economia", Carlos César acusou-o de "fazer algumas declarações que são indutoras do voto e violam a neutralidade de declarações que se deve preservar neste dia".
Por sua vez, o ex-presidente do governo regional sublinhou que os eleitores "farão com a sua maioria a sabedoria da sua opção", desejando "que tudo o que resulte destas eleições contribua para uma melhoria da imagem nacional de todos os partidos e dos Açores".
César alinhou-se, contudo, com Bolieiro ao criticar a "degradação" do "debate político", que “não tem sido favorável à nossa democracia”. Mas vincou que não é uma realidade exclusiva dos Açores, nem desta campanha, e alertou: "Há um extremismo na linguagem que importa não importar para a governação e para a actividade política.”
Não foi o único aviso que deixou. Instado pelos jornalistas a esclarecer se se pode fazer uma leitura nacional das eleições açorianas, o socialista considerou que, "do ponto de vista das causas, os resultados são regionais". Mas, num momento em que se cenariza se uma nova aliança entre o PSD e o Chega nos Açores poderá ter correspondência no continente, admitiu que "se poderá retirar conclusões em relação ao que os partidos poderão fazer a nível nacional".
Já sobre a presença do líder do PSD, Luís Montenegro, na noite eleitoral, não se quis pronunciar, mas salientou que também o PS terá a sua "possibilidade de representação", porque o próprio, enquanto presidente nacional, estará presente.
Questionado pelo PÚBLICO sobre os protestos dos polícias, remeteu para o futuro. "Os diferentes sectores, que têm justas razões de descontentamento, deveriam aguardar para com o novo governo estabelecer plataformas futuras”, disse.
Na Fajã de Baixo, os eleitores iam chegando amiúde. Frente à igreja de Nossa Senhora dos Anjos, cujo largo foi requalificado por Bolieiro quando era presidente, em 2020, as mesas distribuíam-se por quatro secções de voto (são 291 no total): no posto dos correios, no centro de interpretação da cultura do ananás, na biblioteca e no centro Natália Correia. Bolieiro votou na biblioteca, ao passo que César votou no posto dos correios.
Vasco Cordeiro apela ao voto
Já o candidato do PS a presidente do governo regional, Vasco Cordeiro, votou na freguesia de São José, onde apelou aos açorianos que votem, "porque o que está em causa é o futuro dos Açores". O líder do PS-Açores, que chegou acompanhado pela mulher, declarou-se bem-disposto, destacando que este é um dia "muito, muito importante para os Açores, para a autonomia dos Açores, para o futuro dos Açores". E admitiu ter "a expectativa de saber qual será a decisão dos açorianos".
Questionado sobre se está preocupado com os resultados eleitorais, Vasco Cordeiro, que foi presidente do executivo regional entre 2012 e 2020, respondeu negativamente. "Nunca me preocupo com a vontade dos açorianos e com aquilo que eles dizem através do voto", declarou, assumindo que o facto de votar no ano em que se comemoram os 50 anos do 25 de Abril tem um gosto especial.
Depois de ter passado a tarde de sábado a plantar roseiras, como disse às televisões, o socialista, que vai passar o dia com a família, adiantou que "os açorianos são sábios, sabem o que é que está em causa e exercerão o seu direito e cumprirão o seu dever". com Lusa
Notícia actualizada com deliberação da CNE
