O Partido Republicano deu um passo importante na madrugada desta quarta-feira para aprovar o impeachment do principal responsável pelo controlo das fronteiras dos Estados Unidos, o secretário da Segurança Interna, Alejandro Mayorkas.

Numa votação de 18-15, os congressistas republicanos da Comissão de Segurança Interna da Câmara dos Representantes recomendaram a impugnação de Mayorkas ao plenário da câmara baixa do Congresso norte-americano. A votação final, com a participação de todos os congressistas, de ambos os partidos, deverá realizar-se já na próxima semana.

A confirmar-se, o impeachment de Mayorkas (na prática, a dedução de uma acusação, que será depois julgada pelo Senado, a câmara alta do Congresso dos EUA) será apenas o segundo, na história do país, de um líder dos principais departamentos da Administração norte-americana.

O primeiro — e único, até agora — ocorreu em 1876, durante a presidência de Ulysses S. Grant, quando o então secretário da Guerra, William W. Belknap, foi acusado de envolvimento num esquema de corrupção.

Se o plenário da Câmara dos Representantes acolher a recomendação da Comissão de Segurança Interna, Mayorkas vai ser acusado de se recusar a fazer cumprir as leis de imigração e de violar os princípios de confiança e boa-fé, num processo que o Partido Democrata diz ser motivado apenas pelo desejo do Partido Republicano de ir a eleições, em Novembro, com a imigração no topo da agenda política.

Segundo especialistas ouvidos durante os trabalhos da Comissão de Segurança Interna, as acusações contra Mayorkas não constituem motivo para um impeachment, já que assentam em divergências partidárias sobre a gestão das fronteiras e não em suspeitas de "crimes graves e contravenções" — a fasquia imposta pela Constituição dos EUA para um processo de impugnação e destituição.

Mesmo que venha a ser impugnado pela Câmara dos Representantes, o secretário da Segurança Interna não deverá ser destituído do cargo.

Ao contrário da impugnação — que é aprovada por uma maioria simples na Câmara dos Representantes —, a destituição efectiva só acontece se o Senado aprovar, com uma maioria de dois terços, pelo menos uma das acusações. Para que isso aconteça, é preciso que um grande número de senadores do Partido Democrata aprove as acusações contra Mayorkas, o que é altamente improvável.

Além disso, o Partido Republicano está em dificuldades para garantir os 218 votos necessários na Câmara dos Representantes para impugnar Mayorkas devido à saída de três dos seus congressistas. Com a expulsão de George Santos e as saídas voluntárias de Kevin McCarthy e Bill Johnson, a maioria republicana caiu para 219 congressistas e só pode perder um voto na sua bancada.

Na terça-feira, o republicano Ken Buck, do Colorado, mostrou-se contra a impugnação de Mayorkas, por considerar que os motivos alegados pelo seu partido podem prejudicar ainda mais a imagem do Congresso.

"Se a incompetência fosse passível de destituição, não teríamos ninguém no Congresso", disse Buck, citado pelo New York Times. Segundo os media norte-americanos, alguns dos oito republicanos que se opuseram a uma primeira iniciativa para impugnar Mayorkas, em 2023, liderada pela congressista Marjorie Taylor Greene, estão ainda indecisos sobre o seu voto na próxima semana.

Em declarações após a votação da madrugada desta quarta-feira, o congressista democrata Bennie Thompson, membro da Comissão de Segurança Interna da Câmara dos Representantes, salientou que a recomendação para a impugnação de Mayorkas surge ao mesmo tempo que os dois partidos estão a ultimar uma proposta de reforma das leis de imigração.

Essa proposta, que conta com o apoio do Presidente dos EUA, Joe Biden, restringe os critérios para os pedidos de asilo e autoriza a Casa Branca a ordenar o encerramento das fronteiras sempre que o número de entradas ultrapasse um máximo estabelecido — um poder que não está contemplado nas leis actuais, a não ser em casos excepcionais, após a declaração de um estado de emergência.

O acordo entre o Partido Republicano e o Partido Democrata para a reforma das leis de imigração começou a ser preparado em finais de 2023 por exigência dos republicanos, que o exigiram em troca da aprovação de um novo pacote de assistência militar à Ucrânia.

O sucesso das negociações foi posto em causa nos últimos dias, depois de Donald Trump ter vindo a público manifestar a sua oposição à proposta.

Depois da intervenção de Trump, o principal responsável do Partido Republicano nas negociações no Congresso para a reforma das leis de imigração, o senador James Lankford, do Oklahoma, juntou-se a outro senador republicano, Mitt Romney, na acusação de que o ex-Presidente dos EUA está a tentar sabotar o acordo.

"Agora que estamos a concluir o acordo, dizemos que não queremos mudar a lei porque é ano de eleição presidencial", disse Lankford, no domingo, numa entrevista no canal Fox News.