O programa Portugal 2020 (PT 2020) ainda tem 902 milhões de euros por executar, de acordo com o mais recente relatório publicado pela Agência para o Desenvolvimento e Coesão (ADC) – que superintende a gestão do PT 2020 e do sucessor deste quadro de fundos europeus, o PT 2030. Portugal pode apresentar pedidos de pagamento até ao próximo dia 31 de Julho, o que significa que os beneficiários deste quadro de apoios europeus ainda podem apresentar os seus pedidos de reembolso de despesas neste primeiro semestre de 2024, desde que essas despesas tenham sido feitas até 31 de Dezembro de 2023, dia em que oficialmente se encerrou o PT 2020.

A taxa de execução, nesse último dia do ano passado, era de 97%. Mas este valor ainda não é final e definitivo. Há 696 milhões de euros de despesa ainda por validar, de acordo com o mesmo relatório disponibilizado na Internet pela ADC. Portanto, lendo os quadros completos, é expectável que a taxa de execução final deverá ainda subir.

O relatório final de execução bem como a emissão das contas finais e respectivo envio à Comissão Europeia só são devidos até Fevereiro de 2025, pelo que só mais perto dessa data se terá a certeza qual foi afinal a taxa de execução do PT 2020, que tinha associado um envelope financeiro de 26.890 milhões de euros. O executivo europeu terá depois três meses (até 31 de Maio de 2025) para se pronunciar sobre essas contas.

Pela primeira vez, Portugal teve três anos adicionais, e não dois, para aproveitar as ajudas que Bruxelas disponibilizou ao abrigo do seu orçamento plurianual. Apesar de ter tido mais tempo do que o habitual, a execução dos fundos não se tornou mais fácil. Empresas e Estados de toda a União Europeia sentiram o aperto de uma política monetária restritiva que o Banco Central Europeu adoptou para combater a escalada da inflação iniciada depois de dois eventos de repercussão mundial, a pandemia de covid-19 e a guerra da Rússia contra a Ucrânia.

Desse quadro resultou um ambiente mais difícil para empresas e Estados-membros assegurarem a comparticipação privada ou nacional dos projectos, dado que a pandemia castigou as finanças empresariais e as contas públicas, e que a subida das taxas de juro, com que se tenta combater a inflação, tornou o crédito mais caro.

São obstáculos que criaram dificuldades de execução, e, nuns casos, podem ter levado à desistência ou a atrasos. O programa que antecedeu o PT 2020, denominado QREN, tinha, no último ano, uma execução de 99% (só fundos de coesão). Para que o PT 2020 tenha o mesmo nível de execução, foi preciso ter níveis de aprovação mais elevados, até porque a taxa de quebra (projectos aprovados que não vêem a luz do dia, por desistência, por exemplo, e projectos cujo volume de investimento aprovado encerra abaixo do previsto) é superior à do QREN.

Independentemente da capacidade de Portugal chegar ou não, nos próximos meses, aos 100% de execução, o país vai deparar-se com outro risco que é haver atrasos nas transferências de Bruxelas para Portugal. O aviso foi lançado no final da semana passada pelo eurodeputado José Manuel Fernandes, do PSD, durante um encontro em Braga sobre a política e fundos de coesão.

Tal risco é criado pela acumulação, no fim do prazo, dos pedidos de pagamento de todos os Estados-membros com acesso aos fundos de coesão. Coordenador do Partido Popular Europeu na comissão de orçamento, Fernandes antevê um "volume de pedidos de pagamento que será superior" aos montantes disponíveis no quadro financeiro plurianual. Não está em causa o pagamento das verbas devidas, mas "vai haver atrasos", alertou, acrescentando que, em toda a UE, haverá dezenas de milhares de milhões de euros de pagamentos que não vão ser efectuados" em devido tempo. Os países "vão receber", mas não no momento. E por isso importa acelerar o fecho de contas porque "os primeiros a mandar as facturas, serão os primeiros a receber", avisa.

O PT 2030, sucessor do PT 2020, tem uma dotação de quase 23 mil milhões de euros, e tem de uma vigência até 2027, com mais dois anos adicionais de execução. É um montante praticamente equivalente ao valor do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que termina em 2026.