O dirigente do Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos, Audiovisual e Músicos (Cena-STE), Fernando Pires de Lima, inscreveu-se como cidadão na reunião da Câmara do Porto desta segunda-feira, para pedir ao executivo para voltar a olhar para algumas propostas apresentadas pelo sindicato no âmbito da discussão do regulamento para os artistas de rua da cidade. E o resultado da sua intervenção teve um desfecho algo inesperado. O presidente da Câmara do Porto admitiu ter “muitas dúvidas” sobre a regulação desta actividade e fez uma proposta ao dirigente: “Gostaria de desafiar o seu sindicato a apresentar uma proposta de regulamento.”

Comprometendo-se a “colocar à discussão” essa proposta, Rui Moreira sugeriu também ao seu executivo “suspender este processo por um tempo” para tentar encontrar uma solução que equilibre os direitos dos artistas com os dos munícipes, nomeadamente quem mora perto das zonas de actuação, comerciantes e outros trabalhadores. O Cena-STE aceitou o desafio.

Apesar de ter sido o próprio município a apresentar uma proposta de regulamento, no início de Julho de 2023, Rui Moreira admitiu que a solução é complexa: “Temos tido muitas dúvidas se devemos ou não implementar este regulamento.” O autarca explicou que foi a pressão de munícipes, habitantes e comerciantes que impeliu a autarquia a tomar uma atitude, mas que não é intenção do município incentivar um “fenómeno de rejeição” destes artistas.

“Temos vindo a ser interpelados por pessoas que se queixam da repetição do ruído”, apontou, reproduzindo queixas também ouvidas pelo PÚBLICO junto de comerciantes e moradores. Da parte dos artistas de rua multiplicaram-se, também, as queixas quanto ao regulamento proposto. “Pergunto ao sindicato: vale a pena regular ou não?”

Antes da pergunta de Rui Moreira, Fernando Pires de Lima havia identificado algumas falhas do regulamento, que teve um período de discussão pública onde o Cena-STE participou, mas onde parte das sugestões não foram tidas em conta. O dirigente não rejeitou a ideia de haver uma regulação do sector, mas mostrou-se preocupado com o facto de uma manifestação cultural ser, à partida, tratada como um “incómodo” e, sendo uma actividade cultural, estar debaixo da alçada do pelouro do turismo.

Antes da aprovação final, que estaria para breve, Fernando Pires de Lima pediu atenção a pormenores como a proibição do uso de amplificadores, o distanciamento entre actividades, a cobrança de taxas e da licença especial de ruído (que, disse, poderá chegar a custar 42 euros por hora): “Nenhum artista pode pagar isso. Resulta na proibição de toda a actividade.” Sem datas em cima da mesa, a bola passou agora para o Cena-STE, que vai apresentar ao município uma nova proposta para regular a actividade de quem actua nas ruas do Porto.