Republicanos divulgam acusação para afastar o secretário da Segurança Interna dos EUA

Congressistas republicanos apresentam dois artigos de impeachment contra Alejandro Mayorkas, que acusam de má gestão da fronteira com o México. Democratas denunciam acção de “campanha” eleitoral.

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Alejandro Mayorkas, secretário da Segurança Interna EPA/BONNIE CASH / POOL
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Os congressistas do Partido Republicano vão mesmo avançar para um processo de destituição contra Alejandro Mayorkas, tendo apresentado, este domingo, dois artigos de impeachment, nos quais acusam o secretário da Segurança Interna dos Estados Unidos de não cumprir a lei e de ter perdido a confiança da população, por causa da forma como o Governo norte-americano tem lidado com a gestão da fronteira com o México.

“Alejandro N. Mayorkas recusou-se voluntariamente e sistematicamente a cumprir as leis de imigração, não conseguiu controlar a fronteira, à custa da segurança nacional, comprometeu a segurança pública e violou o Estado de direito e a separação de poderes na Constituição, em prejuízo manifesto da população dos Estados Unidos”, diz a resolução de impeachment, citada pela Associated Press.

Segundo as autoridades fronteiriças dos EUA, foram detidos cerca de dois milhões de migrantes que tentaram entrar no país de forma irregular no ano fiscal de 2023. O Governo diz ainda que, em média, mais de 9500 migrantes tentaram entrar nos EUA por dia, durante o mês de Dezembro.

Em ano de eleição presidencial, os republicanos argumentam que o aumento destes números é a consequência directa do abandono, por parte do Joe Biden, das políticas de restrição da imigração de Donald Trump, e exigem ao Presidente e ao Partido Democrata que reforcem a segurança na fronteira e que dificultem a concessão de asilo.

Na sexta-feira, Biden afirmou estar disponível para apoiar um acordo entre senadores dos dois partidos para “encerrar a fronteira” sempre que esta “ficar assoberbada” – a proposta bipartidária aponta esse limite para as 4000 entradas por dia.

Controlada pelo Partido Republicano, a comissão da Segurança Interna da Câmara dos Representantes prevê aprovar os artigos de impeachment na terça-feira, para depois os enviar para o plenário. O republicano Mike Johnson, presidente da câmara baixa do Congresso, que nega a legitimidade da vitória de Biden na eleição de 2020, já prometeu agendar a votação sobre o processo “o mais rapidamente possível”.

Basta uma maioria simples na Câmara dos Representantes para o detentor do cargo ser impugnado, e os republicanos têm essa maioria, mas a destituição tem de ser aprovada por pelo menos dois terços do Senado, onde os democratas estão em vantagem.

Por isso mesmo, a Administração Biden acusa o Partido Republicano de estar a fazer “campanha” eleitoral com este caso, em articulação com Trump, tendo em conta a importância do debate sobre a imigração na eleição presidencial, agendada para Novembro, e que deverá ter como candidatos o actual e o antigo Presidente.

“Eles [republicanos] não querem resolver o problema; querem fazer campanha com ele”, reagiu o Departamento de Segurança Interna, num comunicado. É por isso que têm comprometido os esforços para se alcançarem soluções bipartidárias e têm ignorado factos, especialistas jurídicos e académicos e até a própria Constituição, na sua demanda, sem fundamento, para destituir o secretário Mayokas.”

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