A Apple anunciou esta quinta-feira que vai permitir a utilização de aplicações no iPhone adquiridas fora da App Store, abrindo portas a que os criadores de software distribuam as suas aplicações aos utilizadores na União Europeia fora da loja oficial de aplicações da Apple. Mas vai cobrar uma taxa por isso.

A medida é uma resposta a uma nova lei da União Europeia (UE) chamada Lei dos Mercados Digitais (DMA), que exige que as empresas com mais de 45 milhões de utilizadores activos mensais e uma capitalização bolsista de 75 mil milhões de euros (entre outros critérios) tornem as suas aplicações compatíveis com as dos rivais e permitam que os utilizadores decidam quais as aplicações a pré-instalar nos seus dispositivos.

A partir de Março, os programadores poderão oferecer lojas de aplicações alternativas nos dispositivos e optar por não utilizar o sistema de pagamento na aplicação da Apple, que cobra comissões até 30%. No entanto, os programadores continuarão a ter de submeter as aplicações à apreciação da Apple para verificar se existem riscos de cibersegurança e fraudes óbvias. Além disso, a Apple cobrará uma "taxa de tecnologia de base" aos principais programadores de aplicações, mesmo que estes não utilizem nenhum dos serviços de pagamento da Apple.

Para os críticos, a cedência da Apple às regras da UE não basta. Tim Sweeney, chefe executivo da Epic Games, criadora do jogo Fortnite, que moveu um processo anti-monopólio contra a Apple nos Estados Unidos, criticou as mudanças planeadas pela Apple: classificou-as de "uma porcaria" e disse que não acredita que as medidas sejam legais sob a Lei dos Mercados Digitais.

"A Apple propõe que ela possa escolher que lojas podem competir com sua App Store", disse Sweeney numa série de publicações na rede social X. "Eles poderiam impedir a Epic de lançar a Epic Games Store e distribuir o Fortnite através dela, por exemplo, ou bloquear a Microsoft, Valve, Good Old Games ou novos participantes".

A Apple lançou ferramentas na quinta-feira para que os programadores comecem a fazer alterações aos seus acordos comerciais, e os consumidores verão as alterações com uma actualização do sistema operativo iOS em Março.

Empresas como a Epic e a Spotify Technology afirmaram durante anos que as comissões e restrições da Apple impediam os seus negócios. Mas nos últimos anos, a abordagem da App Store da Apple, outrora monolítica, tornou-se uma manta de retalhos de regras, à medida que a empresa tecnológica responde a desafios legais e regulamentares.

Por exemplo, no início deste mês, a Apple disse que iria alterar as regras relativas à ligação de aplicações a sites de terceiros para pagamentos nos Estados Unidos, para cumprir uma decisão num processo anti-monopólio instaurado pela Epic. Mas a Apple também disse que cobrará uma comissão de 27% sobre as receitas dessas ligações — o que, quando combinado com uma taxa típica de processamento de pagamentos de 3%, significa que os programadores receberão poucos benefícios económicos.

Na UE, pelo contrário, os programadores poderão utilizar gratuitamente um processador de pagamentos de terceiros numa aplicação da App Store. A Apple também permitirá que os utilizadores de iPhone da UE seleccionem um navegador e uma aplicação de pagamentos contactless por defeito, o que significa que os utilizadores da UE podem efectuar pagamentos contactless sem utilizar necessariamente o sistema Apple Pay.

Mas mesmo que os programadores optem por não utilizar a App Store ou o sistema de pagamento da Apple, terão de pagar anualmente uma "taxa tecnológica de base" de 50 cêntimos por cada conta de utilizador.

A Apple afirmou que apenas os grandes programadores pagarão a taxa, embora não tenha especificado o número de utilizadores que a accionará. A empresa afirmou que o primeiro milhão de contas de utilizador estará isento e que não cobrará a taxa a organizações sem fins lucrativos, escolas ou governos.