EUA: Israel tem de minimizar danos a civis, mas alegação de genocídio “não tem fundamento”

União Europeia pede cumprimento do veredicto do Tribunal Internacional de Justiça, que exige entrada de ajuda e restabelecimento de serviços básicos na Faixa de Gaza.

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Manifesto pró-Palestina em Haia Koen Van Weel/EPA
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O Departamento de Estado dos EUA disse que mantém a sua avaliação de que “as alegações de genocídio não têm fundamento”, dizendo que Israel tem o direito de se assegurar que ataques como o de 7 de Outubro não vão voltar a acontecer, e chamou a atenção para o facto de o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) não ter tomado nesta sessão uma decisão sobre estar ou não a acontecer um genocídio nem ter exigido um cessar-fogo.

O tribunal decidiu esta sexta-feira que há um risco suficiente de genocídio para decretar algumas medidas provisórias da parte de Israel até uma decisão sobre os três crimes ligados a genocídio que irá analisar num processo que deverá demorar ainda vários anos (o crime de genocídio, de incitamento, e de não impedir um genocídio).

Mas o Departamento de Estado juntou à sua reacção um concordar com pelo menos parte das medidas provisórias que o tribunal decretou – afirmando que tem deixado claro nos últimos tempos que Israel tem de dar passos para “minimizar danos aos civis, aumentar o fluxo de ajuda humanitária e combater retórica de desumanização”, cita a Reuters. O tribunal exigiu mais ajuda e castigo de incitamento, dando a Israel o prazo de um mês para reportar o progresso no seu cumprimento (estas duas medidas tiveram a aprovação até do juiz de Israel do colectivo de 17, tendo apenas a oposição da juíza do Uganda).

O tribunal não tem meios de se assegurar do cumprimento das suas decisões, e um incumprimento pode ser levado ao Conselho de Segurança da ONU para que sejam decretadas sanções – no organismo os EUA costumam vetar resoluções críticas ou prejudiciais a Israel.

Israel reagiu criticando o veredicto, e o primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu, repetiu que apesar da “tentativa vil”, o país não irá desistir do direito à auto-defesa, e acusou o tribunal de “discriminação contra o Estado judaico”.

Da União Europeia a reacção foi rápida, com uma afirmação de que Israel tem de cumprir o decretado pelo Tribunal. “As ordens do TIJ são vinculativas”, afirmava um comunicado do alto representante para a Política Externa e Segurança da União Europeia, Josep Borrell, e da Comissão Europeia. “A União Europeia espera a sua concretização total, imediata e eficaz.”

Tanto a União Europeia como os Estados Unidos reafirmavam o seu apoio ao principal organismo judicial das Nações Unidas.

A África do Sul, que conseguiu uma vitória com este veredicto (embora o tribunal não tenha ido tão longe quanto o país pedia nas medidas provisórias, excluindo o pedido cessar-fogo), congratulou-se que a decisão. “Nelson Mandela está a sorrir na sua campa”, disse o ministro da Justiça Ronald Lamola.

Apesar de não ser ainda claro quais os feitos no terreno, organizações de defesa de direitos humanos como a Amnistia Internacional e a Human Rights Watch congratulavam-se com a decisão.

A secretária-geral da Amnistia Internacional Agnès Callamard declarou que as medidas “indicam que, do ponto de vista do Tribunal, há risco para a sobrevivência dos palestinianos em Gaza”. E que “Israel tem de cumprir o veredicto imediatamente”.

A Human Rights Watch disse que o veredicto era histórico e Balkees Jarrah, directora adjunta de justiça internacional da organização, exortou os governos a “usar a sua influência para garantir o seu cumprimento”.

A associação Advogados pelos Direitos Humanos Palestinianos Daniel Machover sublinhou, citado pelo diário britânico The Guardian que “agora há um veredicto internacional de que há um risco plausível de genocídio em Gaza, e os Estados têm obrigação de agir para o impedir” – algo que pode incluir “parar a venda de armas” a Israel.

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