A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) instaurou, esta sexta-feira, “sete processos de contra-ordenação à Global Media Group” por incumprimento salarial junto dos trabalhadores do Diário de Notícias (DN), Jornal de Notícias (JN), TSF, O Jogo, entre outros. Além disto, a ACT instaurou ainda dois outros processos de contra-ordenação “relativamente a jornalistas prestadores de serviços com indícios de irregularidade no vínculo”. Esta informação foi avançada pela autoridade num comunicado a que o PÚBLICO teve acesso.

No seio do Global Media Group (GMG), os trabalhadores de JN, DN e O Jogo ainda não receberam o salário de Dezembro e o subsídio de Natal. No caso da TSF, está por receber o subsídio de Natal e o trabalho suplementar. Para os trabalhadores que não estão nos quadros, os incumprimentos salariais arrastam-se até ao mês de Novembro. A ACT informa que foi criada uma equipa conjunta que integra membros da Segurança Social para acompanhar a situação e prestar esclarecimentos aos trabalhadores do grupo.

Tratando-se de contra-ordenações “muito graves”, as coimas podem ir até aos 61.200 por cada empresa. “Contudo, o pagamento da coima não dispensa as empresas do pagamento das retribuições em falta”, especifica esta autoridade.

Depois das notícias que tornaram público o caso e das queixas dos trabalhadores e sindicatos, a ACT realizou várias visitas inspectivas às empresas do grupo, “no Porto e em Lisboa”, de modo a fiscalizar o cumprimento das obrigações legais e o respeito pelos direitos laborais.

Após uma reunião em plenário, os trabalhadores do JN e d’O Jogo decidiram esta quinta-feira avançar com a suspensão dos seus contratos de trabalho por falta de pagamento dos salários. A redacção do JN acusou a comissão executiva do GMG de “mais um acto de terrorismo”, referindo-se à decisão de prolongar por tempo indeterminado o incumprimento salarial. Muitos trabalhadores do grupo ainda não receberam o salário de Dezembro e o subsídio de Natal, prevendo-se agora mais um mês sem receber.

José Paulo Fafe, presidente da comissão executiva do GMG, tinha afirmado a 9 de Janeiro, numa audição na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto da Assembleia da República, que esperava receber, no início dessa semana, uma transferência bancária do accionista que permitiria pagar os salários em atraso, pelo que o salário de Dezembro seria pago na semana seguinte. A administração voltou a falhar o prazo — isto, enquanto o programa de rescisões amigáveis de contratos teve apenas uma adesão residual.