Apenas 124 dos 308 municípios portugueses têm o Plano Municipal de Acção Climática concluído ou em fase de desenvolvimento, divulgou, em comunicado, a Get2C, uma empresa que tem feito o ponto da situação da acção climática nas autarquias. A empresa alerta que se está a menos de um mês da data-limite indicada na Lei de Bases do Clima para a submissão desses planos.

O Plano Municipal de Acção Climática é um documento que engloba duas áreas: a estratégia que um município tem para a adaptação às alterações climáticas e a estratégia que tem para mitigar as emissões de gases com efeito de estufa. Até Fevereiro deste ano, a Lei de Bases do Clima obriga a que todas as autarquias tenham este plano. Contudo, de acordo com a avaliação da Get2C, apenas 40,3% têm o documento pronto ou estão a desenvolvê-lo.

Francisco Teixeira, um dos sócios da Get2C, que elaborou esta análise, adianta que muitos municípios dizem não ter este plano devido a falta de recursos humanos ou a falta de recursos financeiros para o elaborar. “Há municípios que dizem não ter nem recursos financeiros, nem recursos humanos ou não ter um deles [para fazer esse plano]”, assinala ao PÚBLICO. Refere ainda que os municípios do interior do país “sofrem mais” com esta situação e que há bons exemplos fora das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, nomeadamente o de Loulé, Azambuja ou Vila Nova de Famalicão.

Quanto às consequências de não se fazer este plano, Francisco Teixeira diz que “poderão existir sanções, mas que não é claro quais são”. O sócio da Get2C especula que, por exemplo, a partir de determinada altura, quando os municípios pedirem certos financiamentos ligados às alterações climáticas, poderão não os ter.

Os dados agora divulgados resultam da segunda edição do Mapa de Acção Climática Municipal, que tem sido desenvolvido pela Get2C, e que inclui cinco requisitos que os municípios têm de ter para combater as alterações climáticas. São eles: a Estratégia ou Plano de Adaptação às Alterações Climáticas; a Estratégia de Energia; o Compromisso de Neutralidade Carbónica; a Estratégia ou Roteiro para a Neutralidade Carbónica; e o Plano Municipal de Acção Climática. Este mapa é feito através de questionários aos municípios, contactos telefónicos, análises a documentos oficiais e a partilha do mapa com as próprias autarquias.

Melhorias, mas aquém do desejado

A primeira edição desta iniciativa, que foi apresentada em Novembro de 2022, mostrava que apenas 11% (35) dos municípios portugueses tinham o Compromisso com a Neutralidade Carbónica, adianta a empresa no comunicado. No ano seguinte, eram 14% (43) dos municípios, isto é, esses municípios afirmam que vão atingir a neutralidade carbónica até a uma certa data.

Os resultados mostram que, actualmente, todas as câmaras municipais têm a Estratégia ou Plano de Adaptação às Alterações Climáticas, ou seja, todas elas dispõem de um plano de adaptação, mas não de mitigação. Em 2022, 66 dos municípios ainda não tinham esse plano. Quanto à Estratégia ou Roteiro de Neutralidade Carbónica, apenas 11 (4%) das autarquias se tinham comprometido em 2023 – um ano antes eram três (1%). Estas autarquias têm um documento em que explicam como tencionam atingir a neutralidade carbónica até uma certa data.

Aumentar

Relativamente às estratégias quanto à energia, houve uma descida em 2023 face a 2022: se em 2022 eram 127 (41%) os municípios com esta estratégia, em 2023 passaram a ser 59 (19%). Francisco Teixeira esclarece que esta descida ocorreu porque, em 2023, só foram considerados os planos com essa estratégia activos e antes eram tidos em conta todos. Através desta estratégia, o município tem um plano específico para ser mais eficiente energeticamente.

“Existiu uma melhoria, mas estamos aquém do desejado”, diz Francisco Teixeira sobre os resultados da segunda edição do Mapa de Acção Climática Municipal, sublinhando que o planeamento para as alterações climáticas não se cinge só aos objectivos do Acordo de Paris, do Roteiro Nacional para a Neutralidade Carbónica e do cumprimento da Lei de Bases do Clima. “Cada vez mais a acção climática tem vindo a afirmar-se como um actor crítico para o sucesso de um município na fixação da população e empresas, assim como no acesso a financiamento nacional e internacional”, considera.

No seu site, a Get2C tem um mapa interactivo para a neutralidade carbónica que está sempre em actualização. O Mapa da Acção Climática Municipal foi feito no âmbito do Cooler World, um movimento que pretende informar e sensibilizar a população para o impacto das alterações climáticas, através de projectos ou conferências.