As propostas feitas pela Vodafone para mitigar potenciais impactos negativos da compra da Nowo no mercado de telecomunicações não foram suficientes para convencer a Autoridade da Concorrência (AdC) de que a operação não seria prejudicial para os consumidores, pelo que a entidade reguladora chumbou a operação que estava em análise aprofundada desde Abril do ano passado, segundo noticiou o Jornal de Negócios esta quinta-feira, e confirmou também o PÚBLICO.

A empresa liderada por Luís Lopes está agora a avaliar os passos seguintes: “A Vodafone tomou conhecimento da decisão hoje [quinta-feira] anunciada pela Autoridade da Concorrência quanto aos compromissos que foram apresentados no âmbito da operação de aquisição da Nowo, encontrando-se agora a analisar os pressupostos dessa decisão”, adiantou fonte oficial.

A empresa pode agora apresentar novos “remédios” ou então terá de desistir do negócio que lhe daria acesso a mais “cerca de 250 mil subscritores do serviço móvel e 140 mil clientes do acesso fixo”, ou seja, Internet em banda larga e televisão por subscrição, com uma rede que chega a cerca de um milhão de casas.

Segundo o Jornal de Negócios, a decisão negativa da entidade reguladora presidida por Nuno Cunha Rodrigues “prende-se com o facto de nos concelhos portugueses em que a Nowo está presente todos os operadores praticarem preços mais baixos, o que, aos olhos da AdC, atribui à Nowo um valor concorrencial superior ao que a empresa poderá ter”.

Foi já em Dezembro do ano passado, mais de um ano depois de anunciado o acordo de compra, que a operadora de telecomunicações apresentou propostas de “remédios” à AdC, nomeadamente a garantia de abrir a rede de fibra óptica a terceiros e devolver à Anacom o espectro adquirido pela Nowo no leilão 5G que foi vendido exclusivamente a empresas ainda sem operações móveis com rede própria. Mas essas propostas não foram suficientes para convencer o regulador da concorrência.

A entidade reguladora das Comunicações, Anacom, foi a primeira a levantar reservas quanto à transacção ainda em Dezembro de 2022, considerando, no parecer então enviado à AdC, que, caso fosse aprovado, este negócio deveria ser acompanhado de compromissos que eliminassem riscos como o “aumento de preços” e a diminuição do nível de concorrência no mercado.

A Anacom sublinhava que a Nowo, apesar de não ter cobertura nacional, é “o prestador que oferece os preços mais reduzidos num conjunto significativo de serviços e ofertas, fixos e móveis”. Se os preços da Vodafone “são, em muitos casos, superiores aos praticados pela Nowo, esta operação poderá resultar em aumentos de preços da Vodafone e também para os clientes da Nowo (após o respectivo período de fidelização contratualmente definido)”, frisou a Anacom. Por outro lado, “no caso dos clientes da Vodafone, nas zonas onde a Nowo está presente, os mesmos [clientes] deixariam de ter como alternativa um operador com preços mais baixos”. Essa ausência “resultaria na diminuição da pressão concorrencial e, como tal, poderia originar um aumento de preços”, acrescentou a entidade reguladora presidida, à época, por Cadete de Matos.

Em Abril de 2023, a AdC levou esta operação de concentração para uma fase de investigação aprofundada, por temer efeitos negativos na concorrência, sinalizando que a Vodafone poderia ter de fazer cedências se quisesse concluir o negócio.

A Nowo, mesmo sendo mais pequena do que os concorrentes directos (Vodafone, Nos e Meo), não só exerce “uma pressão concorrencial não despicienda no mercado, como se perspectiva” que essa pressão viesse a ser “reforçada no futuro”, já que comprou espectro para uma operação móvel no leilão de frequências de 2021 (espectro esse que estava reservado apenas às empresas sem operação móvel em Portugal), assinalou então a AdC.