Marcelo aprova “simplex” sem norma que favoreceria Start Campus

Diploma onde estaria esta alteração ao Regime Jurídico de Urbanização e Edificação, o Decreto-lei n.º 10/2024, foi publicado esta segunda-feira em Diário da República.

Foto
Marcelo Rebelo de Sousa promulgou diploma, mas sem a norma que procuradores da Operação Influencer consideram suspeita. Nuno Ferreira Santos (arquivo)
Ouça este artigo
00:00
08:26

O “simplex” dos licenciamentos no âmbito do urbanismo, ordenamento do território e indústria, que pretende acabar com exigências administrativas que o Governo considera desproporcionadas e que dificultavam o investimento nacional e estrangeiro, foi publicado esta segunda-feira em Diário da República, sem a norma que o Ministério Público diz que teria a intenção de favorecer a empresa responsável pelo megaprojecto de data centers em Sines, a Start Campus.

Os leitores são a força e a vida do jornal

O contributo do PÚBLICO para a vida democrática e cívica do país reside na força da relação que estabelece com os seus leitores.Para continuar a ler este artigo assine o PÚBLICO.Ligue - nos através do 808 200 095 ou envie-nos um email para assinaturas.online@publico.pt.