A Procuradoria-Geral da República anunciou esta quinta-feira à noite a criação de uma equipa de apoio às investigações da chamada Operação Influencer, na qual são arguidos o ex-chefe de gabinete do primeiro-ministro e o seu amigo Diogo Lacerda Machado, além do ex-ministro João Galamba. Desta equipa irá fazer parte a Polícia Judiciária, que até agora estava afastada do inquérito.

A esta equipa, “cuja composição poderá ser objecto de alteração de acordo com as exigências que decorrerem da evolução das investigações”, lê-se num comunicado de imprensa, “ficam desde já afectos, em exclusividade, dois inspectores da Judiciária, dois inspectores da Autoridade Tributária e três agentes da PSP, passando a mesma a contar, com carácter prioritário, com o apoio de dois especialistas do Núcleo de Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral da República”.

Até aqui, os procuradores do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) responsáveis pelo inquérito apenas se tinham socorrido da PSP e da Autoridade Tributária, apesar de ser à Polícia Judiciária que compete em primeira instância investigar a criminalidade económico-financeira. Não existia aliás qualquer órgão de polícia criminal a investigar este processo. O caso estava a ser conduzido directamente pelos três procuradores com a ajuda de alguns elementos da PSP que trabalham no DCIAP. Profissionais da Autoridade Tributária que prestam serviço naquele departamento estavam também a dar uma mão aos magistrados.

Os dois inspectores da Judiciária que agora entram na equipa especial encontram-se numa situação idêntica: já estavam, na realidade, a trabalhar neste departamento do Ministério Público há vários anos: foram para lá aquando do processo relacionado com o colapso do grupo Espírito Santo e ainda não tinham regressado à Judiciária, uma vez que continuavam envolvidos em inquéritos de menor dimensão ainda ligados a esta matéria.

A Procuradoria-Geral da República justifica o reforço dos órgãos de polícia criminal nesta investigação explicando que ao longo das últimas semanas foi avaliado o acervo de elementos de prova, designadamente digital, a requerer análise, “sendo certo que a complexidade e a natureza dos factos determinam que sejam criadas condições em vista a que aquela se desenvolva com celeridade, de modo integrado e coordenado, com reforço da capacidade e da eficácia de resposta”. A grande quantidade de material probatório recolhido nas buscas realizadas a 7 de Novembro poderá assim estar na origem desta decisão.

O mesmo comunicado de imprensa dá também nota da forma como se organizará a investigação que corre no Supremo Tribunal de Justiça visando apurar a actuação do primeiro-ministro António Costa: “A Procuradora-Geral da República determinou que os magistrados titulares das investigações do DCIAP coadjuvem o procurador-geral-adjunto titular da investigação no Supremo. Será este último a definir, de acordo com as necessidades que vá identificando, os exactos termos dessa coadjuvação”.

Lucília Gago quer ser informada das dificuldades ou atrasos que eventualmente surjam e que possam comprometer os objectivos das investigações.

Operação partida

Ficou ainda a saber-se que o Ministério Público dividiu a Operação Influencer em fatias: “Foi decidido proceder à separação de processos, constituindo-se três inquéritos distintos e afectando-se equipas de magistrados a cada um desses inquéritos”. Assim, se num dos inquéritos quatro magistrados investigam a construção do centro de dados de Sines pela sociedade Start Campus, outro diz respeito às concessões de exploração de lítio nas minas do Romano (Montalegre) e do Barroso (Boticas). Aqui são três os procuradores envolvidos.

Um terceiro inquérito investiga factos relativos ao projecto de central de produção de energia a partir de hidrogénio em Sines, apresentado por um consórcio que se candidatou ao estatuto de Projectos Importantes de Interesse Comum Europeu. Este último ficou a cargo de dois magistrados. Entre os novos procuradores que passam a fazer parte da equipa da Influencer há juristas especializados em Urbanismo e Direito do Ambiente, não sendo todos oriundos do DCIAP.

“O trabalho destas equipas desenvolver-se-á de forma articulada face à existência de aspectos entre si interligados e será acompanhado pelo director do DCIAP, a quem os magistrados devem dar conhecimento prévio das decisões significativas tomadas nos inquéritos", refere também o comunicado, que adianta que o volume de serviço de cada procurador foi "adequado de modo a garantir a melhor e mais eficiente resposta”.

Por não concordar com as medidas de coacção aplicadas a cinco arguidos do caso pelo juiz de instrução criminal, o Ministério Público recorreu delas para o Tribunal da Relação de Lisboa. Os procuradores queriam prisão preventiva para Diogo Lacerda Machado e Vítor Escária, cauções de 100 e 200 mil euros para os administradores da Start Campus e a suspensão do mandato do autarca de Sines, Nuno Mascarenhas, que queriam ainda impedir de entrar nas instalações da autarquia a não ser que fosse acompanhado pelas autoridades.