O Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) confirmou o arquivamento de cinco inquéritos-crime contra Rui Pinto, rejeitando os pedidos feitos pela equipa jurídica do Benfica em vários recursos sobre o tema.

A decisão, a que o PÚBLICO teve acesso, foi assinada pelo procurador Carlos Casimiro, depois de o pirata informático ter cumprido os requisitos exigidos pela Justiça aquando da suspensão provisória destes processos. Este "perdão" foi concedido após o hacker ter aceitado colaborar com a Polícia Judiciária, fornecendo aos inspectores as passwords que permitiam aceder a milhões de documentos com informações sobre suspeitas da prática de crimes nas mais variadas áreas. Em troca, Rui Pinto prometeu não voltar a prevaricar e continuar a ajudar as autoridades portuguesas.

O facto de não ter cometido mais crimes desde Julho de 2020, data em o que juiz Carlos Alexandre aceitou a proposta do Ministério Público de suspender os inquéritos em causa, foi uma das razões deste arquivamento definitivo. O procurador Carlos Casimiro considera mesmo que foi possível “afastar o mesmo [Rui Pinto] da criminalidade”, destacando a “ressocialização” do autor do Football Leaks.

A história do duelo entre Rui Pinto e Benfica prolonga-se há mais de dois anos, com as “águias” a verem os recursos contra o perdão concedido ao hacker sucessivamente rejeitados. Em causa está um dos inquéritos que visa a exfiltração e posterior publicação de informações sensíveis do clube no blogue Mercado de Benfica. Nesta página, foram divulgadas caixas de correio electrónico com a correspondência de dirigentes da Luz, documentos relativos à defesa jurídica do Benfica em casos judiciais e ainda outros ficheiros relacionados com pessoas ligadas ao clube.

Apesar desta decisão, o Benfica é ainda parte interessada no segundo processo que envolve Rui Pinto. O hacker está acusado da autoria de 377 crimes, com o Ministério Público a apontar-lhe o dedo no acesso ilegítimo ao sistema informático do Benfica e posterior entrega emails ao director de comunicação do Futebol Clube do Porto, Francisco J. Marques.

Rui Pinto foi condenado a quatro anos de prisão em regime de pena suspensa, no caso em que foi julgado pela autoria de 90 crimes, tendo já apresentado recurso desta decisão. Já em França, foi sentenciado a seis meses de prisão, com suspensão por igual período, por ter acedido ilegalmente aos emails do Paris Saint-Germain. No caso do novo processo em que é suspeito da autoria 377 crimes, os actos evidenciados na acusação ocorreram na mesma altura do que os do caso anterior, com a defesa de Rui Pinto a acusar o Ministério Público de arrastar o denunciante para uma batalha judicial interminável.

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A colaboração com as autoridades de diversos países em várias investigações foi, de resto, o "trunfo" de Rui Pinto no julgamento em que conseguiu evitar uma condenação efectiva. Para os juízes que assinaram a sentença, a fase da vida em que Rui Pinto assumiu maior propensão para o crime já foi "completamente ultrapassada".

"Não ignoramos as consequências de parte da sua actuação, a contribuição que as mesmas tiveram para a transparência de determinadas matérias, para o início ou desenvolvimento de investigações criminais, nem a evolução pessoal e comportamental que o mesmo demonstrou ter após o cometimento dos factos", pode ler-se na sentença do caso.

Rui Pinto integra o programa de protecção de testemunhas da Polícia Judiciária desde 8 de Abril de 2020, data em que saiu do regime de prisão preventiva. Aos dias de hoje, muito pouco é conhecido sobre a vida do denunciante. Sabe-se apenas que continua a colaboração, com o director da Polícia Judiciária, Luís Neves, a ter por várias vezes no passado enaltecido o contributo do hacker nas investigações.