O Ministério Público decidiu não recorrer do acórdão do processo Football Leaks, no qual o pirata informático Rui Pinto foi condenado a quatro anos de pena suspensa.

“Tendo o Ministério Público procedido à análise da decisão, por a considerar bem fundamentada de facto e de direito e por entender que as penas aplicadas aos arguidos são justas e equilibradas, decidiu não interpor recurso do acórdão”, explica uma nota informativa publicada nesta terça-feira no portal do Ministério Público.

No passado dia 11, o hacker foi sentenciado por tentativa de extorsão ao fundo de investimento Doyen, bem como por três crimes de violação de correspondência na sua forma agravada e por cinco crimes de acesso ilegítimo. A amnistia no âmbito da Jornada Mundial da Juventude livrou-o de 68 crimes de acesso indevido e 11 crimes de violação de correspondência. Mas por via das regras de cúmulo jurídico aplicadas nas sentenças é impossível dizer com certeza se Rui Pinto teria de cumprir cadeia caso não tivessem existido estas medidas de clemência.

O tribunal decidiu ainda que o arguido terá de pagar várias indemnizações às pessoas e instituições que lesou, num total superior a 22 mil euros. A maior fatia vai para o advogado João Medeiros, que viu o seu correio electrónico devassado, com graves consequências para a sua vida pessoal e profissional.
Para parar de publicar no site Football Leaks documentos confidenciais da Doyen relacionados com passes de jogadores e empréstimos deste fundo de investimento aos clubes, o pirata informático chegou a exigir em 2015 a esta entidade uma verba entre meio milhão e um milhão de euros.

Ainda não é certo se o próprio Rui Pinto irá recorrer desta condenação, muito embora tenha mostrado algum desagrado perante o veredicto numa publicação na rede social X (antigo Twitter): “Há coisas [com] que concordo, coisas que discordo, coisas pertinentes e coisas descabidas.”

Mas, mesmo que não o faça, o caso não fica por aqui, uma vez que o seu ex-advogado Aníbal Pinto, igualmente condenado por tentativa de extorsão à Doyen, irá recorrer, sendo expectável que alguns dos lesados do pirata informático o façam também.

Além disso, Rui Pinto enfrenta um processo semelhante a este em que foi condenado, no qual é acusado de 377 crimes por intrusão em dezenas de sistemas informáticos, do Benfica à Autoridade Tributária, passando pela Igreja Universal do Reino de Deus e por organismos ligados à justiça. Parte substancial deles, 134 delitos, poderão vir também a beneficiar da amnistia decretada por ocasião da vinda do Papa a Portugal.