António Costa fez esta quarta-feira um balanço positivo do processo de descentralização, uma das bandeiras que marcou o seu Governo e que chega a 2024 depois de vários atrasos no processo de transferência de competências. Falando acerca da alteração de estatutos das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), o primeiro-ministro elogiou "a democratização efectiva da designação das CCDR" e criticou o anterior modelo onde, de acordo com Costa, "o C de coordenação nunca existiu".

"As CCDR representaram um papel importante no desenvolvimento regional, mas quando é que coordenaram os serviços da administração desconcentrada do Estado?", questionou Costa. "Como é que se pode ter uma estratégia efectiva de desenvolvimento regional sem que se articule a agricultura, educação, economia e emprego? Não há estratégia de desenvolvimento regional sem uma política integrada e hoje as CCDR têm essa competência", considerou o primeiro-ministro.

"Uma coisa é certa: este passo muda a relação entre CCDR entre o Governo", avaliou. "As CCDR deixaram de ser organismos do Estado e passaram a ser institutos públicos. Os seus presidentes deixaram de ser escolhidos pelos Governos e passaram a ser escolhidos pelos autarcas das respectivas regiões e têm de responder aqueles que os elegeram", recordou o primeiro-ministro, elogiando o novo modelo.

O primeiro-ministro esteve esta manhã na escola secundária da Amadora, na cerimónia de lançamento do Programa para a Construção, Recuperação e Reabilitação de Escolas, acompanhado pela ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa e pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Carlos Miguel.

O processo de transferência das competências da administração central enfrentou vários atrasos e resultou no incumprimento dos prazos. Em Julho de 2022, Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) assinaram um compromisso no âmbito da descentralização na Educação e na Saúde para acelerar o processo de descentralização.