A Comissão Europeia fez nesta quinta-feira novos pagamentos a seis países, incluindo Portugal, ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). São dois cheques para Portugal, referentes ao terceiro e quarto desembolsos, que foram pedidos em simultâneo em Outubro, e que incluíam investimentos e reformas que deveriam ter avançado entre Julho de 2022 e Julho de 2023.

Apesar de ter tido mais tempo do que o habitual, devido à interrupção dos prazos para revisão do PRR, Portugal não cumpriu, na opinião de Bruxelas, três dos 47 marcos e metas desse período, por isso, decidiu pagar 2460 milhões de euros, a maioria a fundo perdido, e não os 3170 milhões previstos no calendário, retendo assim 710 milhões de euros, cujo pagamento poderá ser pedido já em Março.

Além de Portugal, a lista de pagamentos efectuados agora inclui Alemanha, Grécia, Itália, Eslováquia e Eslovénia. Deste lote, Portugal foi o único a ver retida parte da verba por não ter cumprido todos os marcos e metas.

Desde 13 de Dezembro que se sabia que o pagamento não seria integral. Na altura, António Costa indicou valores que representariam uma suspensão temporária de 600 milhões de euros, ao passo que a ministra que tutela os fundos europeus no Governo português, Mariana Vieira da Silva, referiu que estariam em falta 800 milhões. Afinal, as contas finais mostram que o valor suspenso fica a meio desses dois valores: são 710 milhões, porque essa é a soma dos valores unitários de dois marcos e uma meta que Portugal não cumpriu.

Em causa estão três objectivos associados a reformas políticas na área da saúde e das ordens profissionais. A Comissão considerou que nalguns casos há apenas "desvios mínimos" face ao calendário previsto. Porém, adiou parte do desembolso por não se ter cumprido o marco relativo à criação dos centros de responsabilidade integrada nos hospitais e a meta da transferência de competências sobre os centros de saúde para os municípios.

Também considerou que a reforma das ordens profissionais está atrasada face ao compromisso, tendo suspendido o pagamento do valor unitário correspondente a essa meta.

Os três objectivos falhados estão associados a subsídios, isto é, apoios a fundo perdido. A legislação dos centros de responsabilidade integrada entra em vigor a 1 de Janeiro de 2024. É um "desvio temporal mínimo", mas que a Comissão não deixa passar. A reforma das ordens pode ser reconfirmada no Parlamento já em Janeiro, depois de uma série de vetos presidenciais. Porém, era um assunto que deveria ter sido resolvido até Dezembro de 2022, levando por isso um ano de atraso. E a descentralização na saúde pode chegar à meta nas próximas semanas, uma vez que faltavam duas dezenas de municípios.

Tal cenário mostra que Portugal ficou perto de concluir todas as responsabilidades inerentes ao terceiro e quarto desembolsos e que, até Março de 2024, pode eventualmente concluir os três objectivos que ficaram por atingir, a tempo de pedir o desbloqueamento dos 710 milhões de euros retidos por agora com o quinto pedido de pagamento.