O Presidente da República decidiu conceder este Natal dois indultos a reclusos, que assim deixarão a cadeia antes de acabarem de cumprir as penas a que foram condenados. "Foram concedidos dois indultos por razões humanitárias, com base na proposta da ministra da Justiça, ou seja, todos que foram propostos, conforme previsto na lei", refere uma nota da Presidência da República.

À Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais tinham chegado este ano 176 pedidos de indulto.

Desde que assumiu o cargo, há sete anos, Marcelo Rebelo de Sousa atribuiu 35 perdões de pena por razões humanitárias, medida de clemência que, ao contrário da amnistia decretada a propósito da vinda do Papa a Portugal e dos indultos relacionados com a pandemia de covid-19, não exclui nenhum tipo de crime.

Pode traduzir-se num perdão total da pena de prisão ou num perdão apenas parcial, ou ainda revogar penas de expulsão do país aplicadas a reclusos estrangeiros.

Desde que assumiu a Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa tem sido o chefe de Estado que menos indultos deu, circunstância explicada pelo facto de ter passado a existir a possibilidade de cumprimento de penas de prisão domiciliária com pulseira electrónica nos casos em que as penas não são superiores a dois anos.

Os pedidos são apreciados tendo em conta os pareceres dos magistrados dos tribunais de execução de penas, dos directores das cadeias, os relatórios dos serviços prisionais e as propostas do titular da pasta da Justiça, que é recebido todos os anos pelo Presidente para este fim. A concessão desta medida de clemência costuma basear-se em razões humanitárias e de saúde dos requerentes. A idade avançada dos requerentes também tem sido um factor levado em consideração.

Nos seus dois mandatos, Jorge Sampaio perdoou uma média de 43,6 pessoas por ano, enquanto o seu sucessor, Cavaco Silva, despachou favoravelmente 69 pedidos de reclusos entre 2006 e 2015, o que dá uma média de 7,6 indultos por ano de mandato. Já Marcelo Rebelo de Sousa concedeu seis destes perdões em 2016, cinco em 2017, cinco em 2018 e apenas dois em 2019, tendo desde essa altura e até ao ano passado voltado a despachar favoravelmente cinco indultos por Natal. Contas feitas, e já contando com os dois perdões deste Natal, dá uma média de 4,3 indultos por ano.