O Presidente da República decidiu esta quinta-feira conceder cinco indultos por razões humanitárias, tantos quantos foram concedidos em cada um dos dois últimos anos, por altura do Natal.

“Foram concedidos cinco indultos por razões humanitárias, com base na proposta da Ministra da Justiça, ou seja, todos que foram propostos pela ministra da Justiça conforme previsto na lei”, anuncia-se numa nota publicada no site da Presidência, após a reunião de Marcelo Rebelo de Sousa com a ministra Catarina Sarmento e Castro.

Ainda não são conhecidas as situações concretas das pessoas a quem foram concedidos os indultos deste ano. No ano passado, os cinco casos referiam-se a reclusos.

Desde que assumiu o cargo, Marcelo já concedeu 33 indultos, uma medida de graça ou clemência que não exclui nenhum tipo de crime e pode traduzir-se num perdão total da pena de prisão ou num perdão apenas parcial. É exercida pelo chefe de Estado sob proposta da ministra da Justiça.

Desde que assumiu a Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa tem sido o chefe de Estado que menos indultos atribui tendo por base a comparação com os seus antecessores, circunstância explicada pelo facto de existir actualmente a possibilidade de cumprimento de penas de prisão domiciliária com pulseira electrónica nos casos em que as penas não são superiores a dois anos.

Em 2019, apenas dois indultos foram concedidos, mas o Presidente explicou, na nota que acompanhava a informação, que o número de requerentes tem vindo a decrescer “tendo em conta as alterações ao Código Penal e ao Código da Execução de Penas das Penas e Medidas Privativas da Liberdade, nomeadamente consagrando uma nova forma de cumprimento da pena de prisão não superior a dois anos —​ a pena de permanência na habitação com vigilância electrónica —, valorizando e reforçando a reinserção social dos condenados com penas de prisão de curta duração”.

Há dois anos, Marcelo Rebelo de Sousa concedeu cinco indultos “por razões pessoais e humanitárias”, a três mulheres e dois homens. O número não variou de 2017 para 2018, mas a diferença é que em 2017 foram indultados três homens e duas mulheres.