Câmaras admitem contrariar lei e manter alojamentos locais sem actividade comprovada
Cerca de 36% dos comprovativos que tinham de ser entregues para que os alojamentos continuem em actividade não o foram. Estes registos poderão ser cancelados, mas a decisão cabe às autarquias.
Mais de um terço dos titulares de registos de alojamentos locais falhou em comprovar o exercício de actividade das suas unidades dentro do prazo estabelecido pelo Governo e, por isso, arrisca-se a ver os respectivos registos cancelados. No entanto, a regra não será igual para todos. Isto, porque, embora a lei determine que o incumprimento da comprovação de actividade implica o cancelamento dos registos, faz depender essa consequência de decisão dos presidentes das câmaras competentes. E há autarquias que rejeitam cancelar os registos dos alojamentos sem actividade comprovada de forma automática, incluindo Lisboa e Porto (onde se encontra o maior número de alojamentos locais do país), que ainda estão a analisar os processos.
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