Bruxelas ainda pode bloquear alterações ao alojamento local
As alterações ao alojamento local introduzidas pelo Mais Habitação já foram comunicadas a Bruxelas, que não exclui a hipótese de “iniciar um processo de infracção” depois de avaliar as medidas.
Vários meses depois de ter apresentado pela primeira vez as novas regras que pretendia introduzir no sector do alojamento local, no âmbito do pacote Mais Habitação, o Governo português notificou a Comissão Europeia destas alterações. Está, assim, cumprida a obrigatoriedade prevista na legislação europeia e as autoridades portuguesas dão mais um passo para assegurar as alterações a esta actividade. Mas Bruxelas ainda poderá ter uma palavra a dizer sobre as novas regras ou vir mesmo a bloqueá-las, se considerar que estas representam entraves à livre prestação de serviços. Para já, "reserva-se o direito de iniciar um processo de infracção".
O contributo do PÚBLICO para a vida democrática e cívica do país reside na força da relação que estabelece com os seus leitores.Para continuar a ler este artigo assine o PÚBLICO.Ligue - nos através do 808 200 095 ou envie-nos um email para assinaturas.online@publico.pt.
