Câmaras admitem contrariar lei e manter alojamentos locais sem actividade comprovada

Cerca de 36% dos comprovativos que tinham de ser entregues para que os alojamentos continuem em actividade não o foram. Estes registos poderão ser cancelados, mas a decisão cabe às autarquias.

Foto
Há mais de 120 mil alojamentos locais registados em Portugal Matilde Fieschi
Ouça este artigo
00:00
06:41

Exclusivo Gostaria de Ouvir? Assine já

Mais de um terço dos titulares de registos de alojamentos locais falhou em comprovar o exercício de actividade das suas unidades dentro do prazo estabelecido pelo Governo e, por isso, arrisca-se a ver os respectivos registos cancelados. No entanto, a regra não será igual para todos. Isto, porque, embora a lei determine que o incumprimento da comprovação de actividade implica o cancelamento dos registos, faz depender essa consequência de decisão dos presidentes das câmaras competentes. E há autarquias que rejeitam cancelar os registos dos alojamentos sem actividade comprovada de forma automática, incluindo Lisboa e Porto (onde se encontra o maior número de alojamentos locais do país), que ainda estão a analisar os processos.

Os leitores são a força e a vida do jornal

O contributo do PÚBLICO para a vida democrática e cívica do país reside na força da relação que estabelece com os seus leitores.Para continuar a ler este artigo assine o PÚBLICO.Ligue - nos através do 808 200 095 ou envie-nos um email para assinaturas.online@publico.pt.