O ministro da Saúde foi chamado ao Parlamento, a requerimento do PS e a requerimento potestativo da Iniciativa Liberal, para prestar esclarecimentos sobre o “alegado favorecimento de duas bebés gémeas, que sofrem de Atrofia Muscular Espinhal, no acesso ao tratamento com o medicamento Zolgensma”. Mas pouco adiantou, escudando-se nas investigações que estão a decorrer na Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS) e no Ministério Público. Manuel Pizarro afirmou, porém, que não tem dúvidas que o tratamento foi “decido com fundamento clínico”.

Aos deputados, o ministro da Saúde afirmou, nesta quarta-feira, que estão “em curso um conjunto de averiguações desta matéria”, nomeadamente um processo a decorrer na IGAS e outro aberto pelo Ministério Público. “Isso obriga a que as respostas tenham em conta a necessidade de não poder ser interpretado das minhas palavras nenhum condicionamento.”

Mas mostrou-se seguro, acompanhando o resultado da auditoria interna que o Centro Hospitalar Lisboa Norte (CHLN) já fez e revelou no Parlamento, que a opção de dar o medicamento Zolgensma às gémeas luso-brasileiras resultou da avaliação dos médicos ao caso clínico das meninas. “Não tenho dúvida nenhuma em afirmar que o tratamento foi decidido com fundamento clínico, aplicando as regras normais de actividade médica”, afirmou Pizarro.

“Não há indicação de que tenha havido, do ponto de vista do tratamento clínico, diferença entre aquilo que é adoptado a qualquer outra criança nas mesmas circunstâncias clínicas”, acrescentou o ministro. Segundo a auditoria interna do CHLN, a que pertence o Hospital Santa Maria, a única diferença em relação a todas as outras crianças tratadas com o mesmo medicamento naquele hospital foi o facto de a referenciação para primeira consulta ter resultado de um telefonema da Secretaria de Estado da Saúde.

De resto, Manuel Pizarro repetiu o que já foi referido publicamente: o Ministério da Saúde recebeu um ofício do chefe de gabinete do Primeiro-ministro, resultante de um conjunto de documentos que tinham sido remetidos pela Presidência da República.

“É um procedimento que avalio, à partida, mais ou menos como normal. Já no meu magistério como ministro da Saúde periodicamente chegam documentos desse tipo, com as mais diversas matérias, que são reencaminhadas pela Casa Civil do Presidente da República para o gabinete do senhor Primeiro-ministro e, depois, são reencaminhadas pelo senhor Primeiro-ministro aos ministros em função da matéria. Não posso acrescentar mais do que isso”, rematou.

Quanto ao prazo de aprovação pelo Infarmed dos pedidos de autorização excepcional, declarou que “aparentemente estes são os prazos normais”, assegurando que também não é estranho trabalho ao sábado nesta entidade.

Já sobre o contrato de financiamento do Zolgensma, lembrou que foi autorizado a 13 de Outubro de 2021 e que as regras acordadas aplicam-se “em todos os casos em que medicamento foi adoptado, incluindo no âmbito do programa de acesso precoce, aprovado em Maio de 2020”. O financiamento prevê uma partilha de risco com o laboratório ficando partes do pagamento dependentes de avaliação de resultados clínicos, de acordo com o ministro.

No final da audição de Manuel Pizarro, a Comissão Parlamentar de Saúde votou vários requerimentos, apresentados pelo Chega e pela Iniciativa Liberal, para as audições de Nuno Rebelo de Sousa (filho do Presidente da República), os pais das duas crianças, e dos antigos governantes Marta Temido e António Lacerda Sales. Os pedidos foram todos chumbados pelo PS, adiantaram várias fontes ao PÚBLICO. Apenas a audição do presidente do Infarmed sobre o tema vai concretizar-se.

Custos dos medicamentos a aumentar

Relativamente aos custos gerais com medicamentos, Manuel Pizarro adiantou que, até Outubro, a despesa nos hospitais aumentou 12%, em linha com o que se tem registado desde 2020. Um crescimento que “coloca um sério problema de sustentabilidade” ao Serviço Nacional de Saúde.

“Também por isso é indispensável o reforço da liderança técnica na decisão sobre a incorporação de medicamentos, para que estejamos seguros que o esforço que é exigido no financiamento solidário de tratamentos muito caros responda aos resultados conseguidos”, expôs, lembrando que o problema de acesso a medicamentos não é apenas nacional.

Relativamente à existência de linhas de financiamento vertical para determinados fármacos, Pizarro salientou que este “é um debate que divide especialistas de economia da saúde”. O ministro prefere “os modelos de financiamento por capitação, que prevejam o ajustamento necessário para incorporar um financiamento adicional aos hospitais mais diferenciados, onde existem centros de referência para tratamento de determinada doença”.