Fim do IVA zero adiado para 4 de Janeiro para facilitar remarcação de preços
Data inicial para o fim da isenção de IVA era 31 de Dezembro, o que obrigava a uma “maratona” na actualização do cabaz de bens alimentares essenciais.
O Governo acabou por aceitar os pedidos do sector do comércio alimentar, especialmente a grande distribuição, e prolongou o fim do IVA zero até 4 de Janeiro. Inicialmente, o fim da medida que abrangia um cabaz de 46 tipologias de produtos estava previsto para 31 de Dezembro, e no dia 1 o comércio costuma estar encerrado.
A notícia do prolongamento foi avançada esta quarta-feira pelo Jornal de Negócios, com base em informação dada pelo secretário-geral da Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED).
As empresas de distribuição pediam o fim da medida apenas a 10 de Janeiro, mas já admitiam como positivo que fossem “dois ou três dias depois do dia 2 de Janeiro”, havia dito Gonçalo Lobo Xavier, secretário-geral da APED, ao PÚBLICO.
O IVA zero foi introduzido a 18 de Abril, abrangendo um leque de 46 tipologias de bens alimentares que a partir de 4 de Janeiro regressarão às taxas de IVA habituais, voltando, na maior parte dos bens, à taxa de 6% (o que acontece, por exemplo, com o pão, o azeite, os ovos, o leite, o arroz, as massas, algumas frutas e legumes, carnes e peixes) e, no caso do óleo, à taxa de 23%.
A medida, no entanto, não se tem reflectido da mesma forma em todos os alimentos, com alguns a baixarem de preço, como seria esperado, enquanto outros têm permanecido mais caros do que antes da decisão do Governo, como mostra a monitorização de 63 produtos feito pela Deco Proteste.
Aprovada num contexto de inflação elevada, o Governo deixou cair a medida no Orçamento do Estado para 2024, optando, em alternativa, pela “canalização dos apoios no domínio alimentar para as famílias mais carenciadas”, através do reforço das prestações sociais.
Com o fim da isenção de IVA, e apesar da queda que se tem verificado na taxa de inflação, o novo ano trará aumento de preço em alguns produtos, como já avisavam várias organizações de produtores, como a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), a Federação das Indústrias Portuguesas Agro-Alimentares, e a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal.
Esses aumentos decorrem da aplicação das taxas normais de IVA, mas também dos custos de outros factores de produção, num cenário de maior incerteza gerada pelos conflitos na Ucrânia e no Médio Oriente, com impactos, por exemplo, nos preços da energia.
