Fim do IVA Zero apenas a 4 de Janeiro fica salvaguardado na lei
PS aproveitou um diploma sobre combate à fraude no comércio online para incluir alteração à lei de Abril sobre a isenção do IVA nos produtos alimentares. Marcelo já promulgou.
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Afinal, os supermercados só terão de repor os preços dos produtos alimentares com o IVA habitual no dia 5 de Janeiro de 2024, uma medida que vai ao encontro do desejo das principais cadeias de retalho pelo facto de a alteração já não coincidir com a passagem de ano.
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