1. No início do mês de Novembro, o rei Carlos III confirmou que a criação de um regulador independente, para a salvaguarda do futuro dos clubes de futebol e para benefício das comunidades e adeptos, será uma matéria fundamental da agenda legislativa do governo inglês.

2. A 15 de Julho de 2022 aqui destacámos o papel de Boris Johnson, e do seu governo, aquando da crise colocada pela criação de uma Superliga Europeia, ao arrepio das instâncias internacionais do futebol e do princípio da promoção por mérito desportivo bem assente no modelo europeu do desporto. Os ingleses saíram à rua em nome da defesa do seu desporto nacional.

Com efeito, os britânicos são os detentores do ADN do futebol, a tal ponto que na FIFA não estiveram no momento da sua criação, vindo a ocupar, mais tarde, lugar cativo, independentemente dos critérios de admissão (artigo 11.º, n.º 5, dos estatutos da FIFA).

3. Na sequência daquele abalo, o governo inglês começou a referir a necessidade de alcançar, para o futebol, um regulador independente, o que só por si é revolucionário para quem não é tido por intervencionista, no quadro dos países europeus. Desde então, a percepção política era a de que o futebol, sob a superfície do sucesso, vive com problemas fundamentais de incentivos perversos, fraca governança e ineficaz auto-regulação, que ameaçam a sua sustentabilidade financeira.

O estudo do estado do futebol iniciou-se já em 2021 com a publicação de uma análise independente, encimada por Tracey Crouch. Seguiu-se a publicação de um Livro Branco (Fevereiro de 2023), buscando alcançar um plano compreensivo para a introdução de um regulador independente. Posteriormente, o governo levou a cabo um alargado processo de consulta junto dos clubes das diferentes ligas de futebol outros agentes – incluindo os adeptos – do futebol.

4. De uma forma geral, informa o governo inglês, os stakeholders vêem com bons olhos as reformas. Contudo, avançam com algumas reservas e dúvidas quanto à figura do regulador independente.

O primeiro momento de aproximação prende-se com a finalidade do regulador. O retorno da consulta pública foi inconsistente. Por um lado, uns expressaram a sua preocupação de que o regulador possa envolver-se em matérias para além do previsto. Outros, sugerem que o regulador deve expandir a sua área de intervenção para incluir o futebol feminino e de formação, a igualdade, diversidade e inclusão. O governo adianta, em resposta, que o foco do regulador será a sustentabilidade financeira e que só existirá intervenção em situações de clara evidência de que o mercado falhou.

5. Uma outra preocupação reside na independência do regulador, sendo sublinhado, na consulta, que ele deve ser independente das organizações já existentes para ser credível, mas também devendo ser garantida a independência do governo para evitar a politização e indevida influência.

O governo inglês concorda em absoluto que a independência é a chave para assegurar a integridade e imparcialidade na tomada de decisões. Daí que, anuncie trabalhos nesse sentido, particularmente quanto à independência operacional, criando legislação sobre o modelo regulador e as estruturas de governação. Está também prevista a criação de uma nova entidade para recolher o regulador.

6. Assim se faz política desportiva pública em Inglaterra. Tomara que alguém seguisse o exemplo, independentemente do objecto da mesma.