O líder parlamentar do PS criticou esta quinta-feira "alguns fanáticos" que alegam que o parlamento pretende introduzir "casas de banho mistas" nas escolas, considerando que é desinformação e que o diploma em causa visa antes proteger menores "mais frágeis".

Em declarações aos jornalistas no parlamento, Eurico Brilhante Dias recordou que, esta sexta-feira, vai ser submetido a votação final global o diploma sobre a autodeterminação da identidade de género nas escolas.

O líder parlamentar do PS considerou que tem "havido na sociedade portuguesa alguma desinformação sobre este texto", com alguns, "de forma jocosa e pouco correcta", a considerarem que está em causa a instituição "de casas de banho mistas" ou uma "violação do espaço individual de cada cidadão".

"Esta legislação procura proteger menores, crianças, que devem ver preservado o seu espaço e, ao preservar o seu espaço, garantir que a sua identidade é naturalmente protegida e que o meio escolar, tão propenso muitas vezes a atitudes e a actos de bullying, garanta que essas crianças, que são diferentes, tenham o tratamento adequado", sublinhou.

Brilhante Dias leu em particular o artigo 3º do texto, que estipula que "as escolas devem garantir que a criança ou jovem, no exercício dos seus direitos e tendo presente a sua vontade expressa, aceda às casas de banho e balneários, assegurando o bem-estar de todos, procedendo-se às adaptações que se considerem necessárias".

Segundo o líder parlamentar do PS, o artigo em questão "não diz em parte alguma parte "casas de banho mista", "invasão do espaço do outro"", mas visa antes garantir "que os jovens e crianças têm o enquadramento adequado no espaço escolar e apenas isso".

Brilhante Dias recordou ainda que o parlamento elaborou este diploma porque o Tribunal Constitucional (TC) entendeu que um despacho do ministro da Educação, que aplicava as mesmas normas, "violava um princípio fundamental, de que só a Assembleia da República legisla sobre direitos, liberdades e garantias".

"Esta norma já esteve em vigor nas escolas, enquanto o TC não decretou, por questões formais, a inconstitucionalidade do espaço. Não me lembro, não tenho memória de nenhum problema quando o despacho esteve em vigor", referiu.

Por isso, prosseguiu o líder parlamentar socialista, "a sociedade portuguesa não pode ir atrás de alguns fanáticos que utilizam a mentira, as fake news como forma de fazer política".

"Devemos olhar para estes temas com a seriedade necessária porque estamos a falar de pessoas, de cidadãos, de famílias que precisam de facto de um tratamento especial, de serem consideradas, sem com isso ferir naturalmente os direitos de outros", referiu.

O líder parlamentar do PS acrescentou ainda que o seu partido vai aprovar a norma em questão, salientando que visa "garantir direitos, particularmente dos mais frágeis".

O líder parlamentar do PS abordou ainda os dados hoje divulgados pelo Instituto Nacional de Estatísticas (INE), salientando que demonstram que o poder de compra em Portugal cresceu 3,4 pontos percentuais em 2022, a inflação está a descer e que a despesa dos cidadãos aumentou "de forma assinalável".

Brilhante Dias considerou que são números "muitíssimo favoráveis para a economia portuguesa" aos quais é preciso dar "grande destaque", tendo em conta que, "ao longo do último ano, a direita, e em particular o PPD/PSD, veio dizendo que Portugal empobrecia".