PS tirou os 25 euros do IUC do Orçamento, mas não a distribuição da receita. E agora?
Deputados adiaram a conclusão da redacção final do Orçamento porque não se entenderam sobre as regras do IUC.
A norma que criava o aumento de 25 euros do IUC – Imposto Único de Circulação — para os veículos anteriores a 2007 pela componente das emissões de dióxido de carbono caiu nas votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) devido a uma proposta de revogação apresentada pelo PS, mas o texto manteve as regras originais sobre a distribuição da receita, que retirava às autarquias 30% da receita do IUC dos veículos ligeiros, avaliada em cerca de 40 milhões de euros.
O contributo do PÚBLICO para a vida democrática e cívica do país reside na força da relação que estabelece com os seus leitores.Para continuar a ler este artigo assine o PÚBLICO.Ligue - nos através do 808 200 095 ou envie-nos um email para assinaturas.online@publico.pt.