A oposição criticou, o PS recuou e, no final da história, a ideia do Governo de agravar o Imposto Único de Circulação (IUC) para os automóveis mais antigos não avançou.

A proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2024 apresentada pelo PS, para revogar o agravamento desenhado pelo executivo de António Costa na versão original da proposta de lei, foi aprovada na tarde desta terça-feira.

Foi um momento de quase unanimidade: a iniciativa contou com os votos favoráveis do PS, do PSD, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do Chega. Só o Livre se absteve, embora o partido também tenha apresentado uma iniciativa para revogar o agravamento, proposta que, como as da restante oposição, foi chumbada.

O que o PS propôs foi revogar todo o corpo do artigo que iria introduzir um factor de emissões de CO2 no IUC para os ligeiros de passageiros com matrícula anterior a 1 de Julho de 2007 e os motociclos matriculados desde 1992, cuja consequência seria um agravamento do imposto.

Todos os partidos apresentaram propostas para fazer cair o agravamento e, como as iniciativas foram votadas antes da do PS, a bancada socialista rejeitou todas as iniciativas da oposição para poder fazer vingar a sua. Como no guião das votações a do PCP aparecia imediatamente a seguir à do PS, o presidente da comissão de orçamento, Filipe Neto Brandão, disse que essa proposta já não podia ser votada (por ficar prejudicada), mas a bancada do PCP insistiu para que a votação ocorresse e, mesmo sabendo-se que o PS irá votar contra, ficou previsto concretizar essa votação mais tarde, no final das votações pendentes.

Criticada da esquerda à direita, a ideia do Governo causou controvérsia pelo facto de o agravamento, apresentado como uma solução ambiental (para baixar o consumo de combustíveis fósseis e das emissões), apanhar de surpresa os proprietários que compraram veículos antes de 2007 sem saber que iria haver uma penalização, por contraponto com os proprietários de carros que adquiriam veículos depois daquela altura, que já sabiam que iriam ser tributados por via desta componente ambiental do IUC.

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), que presta assessoria técnica à Assembleia da República na área das finanças públicas, ao apreciar o OE, notou justamente que a subida não deixava de ser “uma medida que penaliza a posteriori os proprietários de veículos antigos”.

Os partidos criticaram a possibilidade de a decisão penalizar alguns proprietários com rendimentos mais baixos, sem capacidade para comprar carros mais recentes, cujo valor de aquisição já seria, à partida, maior. E esse foi agora um dos argumentos apresentados pelo PS para o recuo.

A bancada socialista acabou por justificar a mudança, anunciada já depois da demissão de António Costa e do anúncio de eleições legislativas antecipadas, por uma “questão de justiça social e protecção dos cidadãos com maior vulnerabilidade económica”.

Antes disso, o ministro das Finanças, Fernando Medina, não tinha mostrado abertura para retirar a medida, embora a deputada do PS Alexandra Leitão tenha admitido publicamente – a título individual – que a medida pudesse vir a ser mitigada.

Acabou por haver um recuo em toda a linha, com o grupo parlamentar do PS a justificar a alteração com as condições económicas dos cidadãos que ganham menos. “O veículo ligeiro é em muitos casos ainda a principal forma de deslocação para o trabalho ou para deslocação até ao meio de transporte público mais próximo, principalmente fora das principais cidades do país e em zonas de média e baixa densidade, onde a oferta de transportes públicos é reduzida e desadequada às necessidades diárias de mobilidade. Nestes casos, em que o carro é uma absoluta necessidade, acresce o facto de muitos cidadãos não terem meios financeiros para a substituição por um veículo mais recente”, escreveu o PS, na justificação da proposta.

O Governo previa que a actualização do IUC permitisse ao Estado encaixar uma receita de 98 milhões de euros.

O Livre, que se absteve, também propunha a revogação da subida, acompanhando-a de um aumento da Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético (CESE), dizendo que “é a favor do aumento dos impostos para as actividades mais poluentes, mas considera que o fardo dessa fiscalidade deve estar mais do lado dos grandes poluidores e não dos pequenos e dos nossos concidadãos”, considerando que o partido “entende a lógica do Governo no aumento do IUC, mas considera que aponta na direcção errada”.