Um tribunal de Banguecoque condenou esta quarta-feira a deputada Rukchanok Srinok, do Partido Avançar, a seis anos de prisão, com pena suspensa, por críticas à monarquia da Tailândia. Para evitar a detenção e a perda do seu mandato, a ex-activista política, de 29 anos, eleita nas eleições legislativas de Maio, teve de pagar 500 mil baht (quase 13 mil euros) e comprometer-se a não repetir as ofensas.

A condenação foi baseada em duas mensagens que Srinok publicou no X (antigo Twitter) em 2020 e é demonstrativa de como as enormes manifestações pró-democracia de 2020 e de 2021 na capital tailandesa não conseguiram promover grandes alterações na forma como naquele país asiático (não) se discute a monarquia, encabeçada pelo rei Maha Vajiralongkorn.

A Tailândia tem em vigor um dos regimes jurídicos com punições mais duras do mundo para os crimes de lesa-majestade; insultar ou difamar o rei pode levar a uma pena máxima de 15 anos de prisão. Segundo a contabilização da organização Thai Lawyers for Human Rights, citada pela Reuters, pelo menos 262 pessoas foram condenadas por insultos ou ofensas à monarquia desde 2020 no país.

Numa das publicações que serviram como prova para a condenação por difamação, Srinok acusou o Governo tailandês de usar a distribuição das vacinas contra a covid-19, em 2020, para promover a imagem da Família Real tailandesa. Na outra, a deputada limitou-se a partilhar uma publicação de outro utilizador que o tribunal considerou tratar-se de uma “grande malícia” para Vajiralongkorn.

Num comunicado sobre o caso, citado pela Reuters, o tribunal de Banguecoque afirmou que Rukchanok Srinok, que se declarou inocente, “não demonstrou qualquer vontade de apresentar provas para demonstrar a sua inocência” e sublinhou que a população “deve respeitar e evitar ofender o rei”.

Srinok assumiu um papel de grande protagonismo durante os protestos estudantis de 2020 e 2021 contra o Governo do agora ex-primeiro-ministro e líder do golpe militar de 2014, Prayuth Chan-ocha, contra a participação das Forças Armadas na política tailandesa e a favor de uma reforma profunda no sistema monárquico, para permitir uma maior democratização do regime.

Uma das medidas mais emblemáticas que os manifestantes defendiam era, precisamente, a redução das penas previstas pela legislação penal relativa às ofensas à monarquia.

O sucesso dos protestos junto das gerações mais novas levou a activista a juntar-se às listas do Partido Avançar, um movimento político sucessor do Partido do Futuro, que se apresentou às eleições de Maio como progressista, social-democrata, antimilitarista e pró-descentralização.

Srinok foi eleita num círculo eleitoral que era detido por um importante deputado conservador e, por isso, segundo a BBC, ganhou a alcunha de “tomba gigantes”. Mais: contra as expectativas dos seus membros mais optimistas, o Avançar venceu as eleições à frente dos partidos militaristas e do Pheu Thai, o histórico partido reformista e liberal tailandês.

A falta de apoios na Assembleia Nacional e, mais concretamente, no Senado, composto por membros nomeados pela junta militar que tomou o poder ao Governo civil em 2014, impediu, no entanto, que Pita Limjaroenrat, líder do Avançar, chegasse a primeiro-ministro.

O Pheu Thai acabou por romper a coligação que integrava com o Avançar e com outras forças políticas da oposição, e, com o apoio dos partidos militaristas e nacionalistas nas duas câmaras da Assembleia Nacional, elegeu Srettha Thavisin para primeiro-ministro.