A Câmara de Braga pretende reabilitar, com 4,5 milhões de euros e até 2026, o sítio dos Galos, um núcleo urbano de construções em pedra que remonta ao século XIII, associado, a partir do século XVI, ao fabrico de papel, à indústria da moagem e ao termalismo.

Estabelecido na zona sul da cidade junto à margem direita do Rio Este, na união de freguesias de Braga São Lázaro e São João do Souto, o sítio dos Galos concentra habitações, moinhos e azenhas em pedra. Foi predominante rural até ter sido absorvido pelo crescimento da cidade e, a partir da segunda metade do século XX, grande parte do núcleo ficou devoluto e em degradação.

Esta sexta-feira, no âmbito da apresentação da actualização da estratégia local de habitação, o município adiantou que irá investir 2,3 milhões de euros para reabilitar 19 habitações no local, ao abrigo do 1º Direito, programa do Estado que prevê apoios à reabilitação de habitações para pessoas que vivam em condições indignas ou que não disponham de capacidade para pagar o acesso a uma casa. Actualmente, no local, residem cinco famílias.

“É uma área que está há vários anos num estado degradado e vamos transformá-lo num sítio digno, que vai dar condições de habitabilidade a quem hoje não as tem”, referiu o vereador com o pelouro do urbanismo e da habitação, João Rodrigues. A reabilitação do núcleo urbano será realizada ao abrigo de um instrumento “semelhante ao que se passa no Porto, com as ilhas”.

Aproveitando a renovação das habitações, o município vai proceder à regeneração de toda a zona, num investimento previsto global de 4,5 milhões de euros. Com um total de 4,5 hectares, o sítio dos Galos, pela proximidade ao rio, esteve ligado a explorações agrícolas, havendo registos relativos ao fabrico de papel no século XVI e à actividade termal entre a segunda metade do século XIX e o início do século XX.

Contudo, a partir dos anos 1970, o sítio dos Galos tornou-se “guetizado e esmagado, fruto do crescimento da cidade”, assinalou o responsável da divisão de estudos e projectos municipais da Câmara Municipal, Nuno Azevedo. “Foi um lugar negligenciado ao longo dos anos enquanto espaço integrante da cidade e tem uma carga simbólica e patrimonial que pretendemos regenerar”, completou. Para o núcleo urbano está prevista a reabilitação dos moinhos lá existentes e a criação de centros interpretativos. Tudo para devolver o espaço à cidade e torná-lo “apetecível”.

Estratégia local de habitação passa para 130 milhões de euros

O investimento de 2,3 milhões de euros no sítio dos Galos insere-se num montante global de 130 milhões de euros da estratégia local de habitação, que irá a debate e a votação na próxima segunda-feira, em reunião pública de executivo municipal.

São mais 7 milhões de euros face à última actualização, realizada em Setembro de 2022, e mais 85 milhões em relação ao documento original, apresentado em 2021.

A estratégia irá abranger, até 2026, a recuperação de 1236 fogos em todo o concelho para um total de 3632 pessoas já identificadas como tendo habitações de menor qualidade ou até indignas.

A actualização ao plano deveu-se à “maior necessidade de abranger novos agregados familiares com novas soluções, à adaptação aos prazos do Plano de Recuperação e Resiliência [que financia o 1º Direito], e a inclusão de novos promotores de soluções de habitação – Cáritas, junta de freguesia de Espinho, e a união de freguesias de Nogueira, Fraião e Lamaçães.” Os novos promotores juntam-se aos já existentes BragaHabit, empresa municipal que gere a habitação social do concelho, união de freguesias de Escudeiros e Penso, ECG – cooperativa de habitação, e Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social.

Ao nível dos beneficiários directos, o município, em conjunto com a BragaHabit, prevê o apoio a 309 agregados familiares “na instrução dos processos para que as pessoas possam ter acesso ao 1º direito”, quer para residentes que pretendam apoios sociais ou para residentes que, tendo já uma habitação própria, queiram reabilitar as suas casas.

Na actualização à estratégia local de habitação o município vai também diminuir a construção de edifícios de raiz, apostando no “aumento significativo na componente de aquisição e reabilitação de fracções habitacionais já existentes”, explicou João Rodrigues.