PAN pede fim a eventual despedimento colectivo no JN. Bloco faz perguntas ao Governo

Grupo parlamentar do Bloco de Esquerda remeteu um conjunto de perguntas ao executivo, desde logo para saber que medidas estão a ser pensadas para evitar o despedimento de 150 trabalhadores.

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Líder do PAN visitou redacção do JN LUSA/ESTELA SILVA
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A porta-Voz do PAN apelou esta sexta-feira, no Porto, para que não se avance com qualquer despedimento colectivo de dezenas de trabalhadores do Jornal de Notícias, defendendo que lutar pela liberdade de imprensa é lutar por um Portugal democrático. Já o Bloco de Esquerda enviou perguntas ao Governo sobre a situação de incerteza em que encontram cerca de 150 trabalhadores", considerando a mesma "intolerável".

"Aquilo que o PAN pretende sensibilizar e apelar é que não seja feito, de todo, este despedimento [colectivo]. Que se lute pelo Jornal de Notícias, que se lute pela liberdade de imprensa, porque o país e a democracia precisam de uma imprensa viva e para isso precisamos dos profissionais em pleno funcionamento", declarou aos jornalistas Inês Corte Real, porta-voz do PAN, após visitar a sede do Jornal de Notícias (JN).

Após ouvir dirigentes sindicais e trabalhadores do JN, a deputada do PAN afirmou que a Entidade para a Regulação da Comunicação (ERC) e o poder político deveriam ter uma política pública sobre este caso.

"A própria ERC não só deveria ter uma posição pública, mas também o próprio poder político deveria regular e revisitar a legislação para garantir a protecção e a independência do jornalismo. Não podemos continuar a falar da ameaça à democracia que existe e falar apenas de forças políticas antidemocráticas e esquecer-nos que os jornalistas são um pilar essencial da nossa democracia", disse.

Inês Sousa Real defendeu que as entidades reguladoras e o legislador, têm "um papel absolutamente fundamental", seja através do Orçamento de Estado, apoiando o jornalismo", seja "através da revisitação da legislação e de uma maior transparência dos investimentos que são feitos no âmbito do jornalismo"

Questionada sobre o que é que o PAN pode fazer neste caso para travar o eventual despedimento colectivo, Inês Sousa Real recordou que a Assembleia da República ainda não foi dissolvida e assegurou que o partido vai questionar o governo.

A deputada considerou que a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) também tem que de fiscalizar o que possa estar a acontecer do ponto de vista do suposto despedimento colectivo.

Perante a possibilidade de despedimento colectivo, o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda enviou ao Governo, através do Ministério da Cultura, que tutela os media, um conjunto de questões relacionadas com aquilo que os bloquistas dizem ser uma "situação intolerável".

"Que medidas de acompanhamento estão a ser tomadas pelo Governo para evitar a perda de 150 postos de trabalho que estão a ser ameaçados por um eventual despedimento colectivo que foi anunciado pela nova Administração do GMG?"; Tem o Governo conhecimento da situação económica em que se encontra o GMG? De que forma é que esta pode colocar em causa a situação profissional e os postos de trabalho de outros trabalhadores do GMG? Que medidas está o Governo disponível para adoptar no sentido de preservar os direitos dos trabalhadores e os postos de trabalho?".

Para os deputados do Bloco, "o Governo tem responsabilidades directas nesta matéria e tem de assegurar que estes trabalhadores não perdem os seus postos de trabalho, quando já se encontravam há vários anos numa situação de estagnação, no que diz respeito aos seus salários e às suas carreiras".

Em declarações à Lusa, o dirigente do Sindicato dos Jornalista, Augusto Correia, explicou que os trabalhadores e delegados sindicais transmitiram esta sexta-feira à porta-voz do PAN preocupações em relação ao futuro do Jornal de Notícias, por causa da possibilidade de despedimento, que pode chegar às 40 pessoas, numa redacção com menos de 90 pessoas.

"Consideramos que isto vai ser uma machadada muito grave e provavelmente naquilo que é o Jornal de Notícias, enquanto nós o conhecemos: um jornal das regiões, um jornal das pessoas, um jornal de causas, um jornal que há 135 anos está a dar voz a pessoas que senão fosse o Jornal de Notícias nunca teriam voz", explicou Augusto Correia.

O receio dos trabalhadores é que este "despedimento colectivo que a administração ainda não assumiu, apesar de o ter comunicado internamente a várias pessoas" venha "debilitar" de tal forma o jornal, que mesmo que continue a existir, nunca mais seja o mesmo jornal, "capaz de fazer um jornalismo mais próximo das pessoas", acrescentou o dirigente do Sindicado dos Jornalistas.

Vários trabalhadores do JN confirmaram esta sexta-feira à Lusa que ainda não receberam o salário de Novembro e que nada lhes foi dito quando vão receber o subsídio de Natal.

A Lusa confirmou esta sexta-feira com vários trabalhadores do JN que está prevista uma reunião interna com responsáveis por todos os títulos dos jornais do grupo Global Media na próxima terça-feira, para apresentarem o novo plano de reestruturação. Na quinta-feira, em plenário, os trabalhadores do Jornal de Notícias decidiram manter o pré-aviso de greve para 6 e 7 de Dezembro, para contestar o despedimento colectivo de 150 pessoas no grupo Global Media, que estará a ser preparado pela administração.

A redacção do JN também criou uma petição intitulada "Somos JN - Em defesa do Jornal de Notícias, do jornalismo e das pessoas", com o objectivo de alertar para as consequências do despedimento colectivo.

Recuo na compra da Lusa pelo Estado causa preocupação

A porta-voz do PAN manifestou-se hoje preocupada com o recuo do Governo em relação à intenção de compra, pelo Estado, de 45,7% da agência Lusa, aquisição que falhou por falta de consenso político alargado.

"Para o PAN, olhamos de facto, com preocupação para estes retrocessos que muitas vezes o governo faz, até porque nós estamos sempre a desperdiçar as jóias da coroa, privatizamos a TAP, privatizamos sempre tudo o que dá lucro, a Efacec, e estamos sempre numa rota no nosso país em que não salvaguardamos aquilo que são pilares estruturais, quer dos postos de trabalho, quer muitas das vezes a nível de financiamento da economia do país, mas, neste caso em concreto, um dos pilares mais essenciais que é de facto basilar com qualquer democracia, que é a liberdade de imprensa", declarou Inês Corte Real.

À margem da visita ao Jornal de Notícias, no Porto, a propósito do futuro eventual despedimento colectivo naquele jornal, a deputada do PAN na Assembleia da República afirmou que o partido não tem qualquer receio que os meios jornalísticos sejam públicos.

"Nós não temos qualquer receio dos meios, sejam eles jornalísticos, seja de qualquer imprensa públicos, porque de facto aquilo que temos visto é que, independentemente do modelo, desde que existe a liberdade de imprensa e sabemos que os profissionais têm feito sempre o seu melhor para que isso aconteça, devemos arranjar soluções para, de facto, salvar e preservar aquilo que têm sido pilares essenciais da nossa sociedade, como é o caso, por exemplo, também da Agência Lusa".

A deputada recordou que se tem assistido, quer no caso da Lusa, quer de outros meios também jornalísticos, a greves sucessivas, por força dos despedimentos que têm ocorrido e das dificuldades financeiras, e que por isso é " importante que haja de facto uma intervenção do Estado".

Por sua vez, a bancada parlamentar do Bloco enviou ainda ao Governo perguntas sobre a possível compra, pelo Estado, das participações detidas pela Global Media (23,36%) e pela Páginas Civilizadas (22,35%) na agência Lusa: "Qual é o ponto de situação da aquisição das participações sociais referentes à Lusa por parte do Estado ao GMG? Que influência têm, ou poderão ter, as alterações ocorridas nos quadros societários do GMG? Qual o prazo definido para conclusão do negócio? Qual o valor?"

O Governo anunciou quinta-feira que o processo de compra, pelo Estado, de 45,7% da agência Lusa, pertencentes à Global Media e à Páginas Civilizadas, falhou por "falta de um consenso político alargado".

"No momento actual, não existindo um consenso político alargado, a operação revelou-se inviável", lê-se num comunicado do Ministério da Cultura, intitulado "Estado não adquire participações sociais na Lusa".

No texto, o Ministério da Cultura afirma que "caberá ao próximo Governo assumir as suas responsabilidades e encontrar uma solução que garanta o salutar pluralismo, independência e salvaguarda do serviço público prestado pela Lusa — essencial para o conjunto da comunicação social".

Notícia actualizada com novo título e perguntas enviadas pelo Bloco de Esquerda