Fernando Medina, Duarte Cordeiro, Pedro Siza Vieira e Graça Fonseca, que integram ou integraram governos de António Costa, foram ilibados pelo Ministério Público no caso dos ajustes directos ao escritório de advogados Linklaters, noticiou o jornal online Eco.

Entre 2014 e 2018, a Linklaters, de que era sócio o ex-ministro da Economia Pedro Siza Vieira, terá recebido quase 900 mil euros por serviços jurídicos prestados à Câmara de Lisboa. Apenas dois dos 25 contratos em causa foram feitos com Siza Vieira já no Governo.

Iniciada em 2016, a investigação incidiu sobre contratos no valor de mais de meio milhão, parte dos quais diziam respeito aos litígios do Parque Mayer e da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa — EPUL.

“Este inquérito conheceu o despacho final de arquivamento relativamente a todos os investigados”, disse fonte oficial da Procuradoria-Geral da República ao Eco.

No portal da contratação pública, é possível verificar que o primeiro ajuste directo feito pela autarquia da capital à Linklaters remonta a Maio de 2013, numa altura em que a câmara era liderada por António Costa e em que a Linklaters já tinha há vários anos Pedro Siza Vieira como sócio-gerente, amigo de longa data do primeiro-ministro. No valor de 86.100 euros, tinha como objectivo apoiar juridicamente a autarquia no processo de dissolução da EPUL. Logo a seguir é a própria empresa municipal a assinar um contrato com este escritório, desta vez por 147.600 euros. Novamente, o objecto é “a contratação de uma prestação de serviços de consultadoria jurídica no cenário de dissolução da EPUL”.

Um novo negócio de 86 mil euros foi assinado em Novembro de 2014 pela então vereadora da Educação, Economia e Inovação, Graça Fonseca, que depois foi ministra da Cultura no primeiro Governo de Costa. A autarca contrata a Linklaters para representar o município de Lisboa num tribunal arbitral que vai dirimir um conflito com a Parque Mayer, no âmbito de uma delegação de competências feita por António Costa aos diversos vereadores. Quem assina o contrato pela sociedade de advogados é Pedro Siza Vieira, como aliás acontecerá em todos os documentos disponíveis no portal dos contratos públicos.

Sucedem-se vários ajustes directos relacionados com a defesa do município neste litígio, a maior parte dos quais assinados pelo então vereador Duarte Cordeiro, vice-presidente da Câmara de Lisboa, então já liderada por Fernando Medina.