Está aprovado em votação final global o Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), o último da era Costa, apenas com o voto a favor da maioria absoluta do PS, como aconteceu nos últimos anos. O Livre e o PAN abstiveram-se, ao passo que toda a restante oposição de levantou para votar contra.

Não sendo surpresa o resultado, os deputados únicos do PAN e do Livre mantiveram até às últimas horas o suspense sobre o seu sentido de voto. Afinal, acabaram por repetir o sentido de voto da generalidade, no final de Outubro, quando também se abstiveram, e também o dos orçamentos de 2022 e deste ano. Os dois partidos têm sido os únicos parceiros do Governo e do PS desde que este conseguiu a maioria absoluta nas legislativas de Janeiro do ano passado.

Com a aprovação do OE2024, espera-se que nos próximos dias o Presidente da República publique o decreto sobre a demissão do Governo, ficando o executivo em gestão. Logo no início da crise do Governo, Marcelo Rebelo de Sousa assumiu que pretendia que o orçamento fosse aprovado para que o país não ficasse no próximo ano em duodécimos durante seis meses, como aconteceu em 2022 na sequência do chumbo da proposta de orçamento, da dissolução do Parlamento e, depois, o processo eleitoral.

Só depois de o documento ser aprovado em votação final global é que o Presidente vai publicar “nos primeiros dias e Dezembro”, especificou Marcelo Rebelo de Sousa na terça-feira, o decreto de demissão. Já o decreto de dissolução da Assembleia da República só deverá ser publicado em meados de Janeiro para que se formalize a convocação das eleições legislativas para 10 de Março, cumprindo os prazos legais.

Depois de ter começado por ser qualificado como o orçamento do IUC devido à polémica gerada em torno da medida de aumento do imposto único de circulação em 25 euros para os veículos anteriores a 2007 sob a justificação ambiental, o documento já não terá essa regra, que foi revogada pelo PS. Os socialistas acabaram por aprovar algumas dezenas de propostas de alteração aos partidos da oposição.