Depois de um recuo inédito por causa da pandemia, a idade legal da reforma vai aumentar para os 66 anos e sete meses em 2025. Os dados provisórios da evolução da esperança média de vida, divulgados nesta quarta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), dão conta de uma subida da idade da reforma face aos 66 anos e quatro meses que serão exigidos em 2024.

Desde 2015, a idade da reforma passou a depender da evolução da esperança média de vida aos 65 anos. Os dados mais recentes do INE dão conta de um aumento deste indicador, pondo fim ao recuo a que se assistiu durante a pandemia de covid-19.

A esperança de vida aos 65 anos foi estimada em 19,75 anos no triénio de 2021 a 2023 , o que corresponde a um aumento face aos 19,61 anos no triénio de 2020 a 2022. Nos triénios anteriores, marcados pela mortalidade excessiva provocada pela pandemia, tinha-se assistido a um recuo: para 19,62 anos, no triénio de 2019 a 2021, e para 19,61 anos, entre 2020 e 2022.

Esta evolução vai traduzir-se num aumento da idade da reforma para os 66 anos e sete meses em 2025, depois de ter recuado em 2023 e de ter estabilizado nos 66 anos e quatro meses em 2024.

A idade normal de acesso à pensão em 2024 foi determinada com base em dados provisórios que acabaram por ser revistos em alta pelo INE já depois de o Governo ter publicado a Portaria 292/2022 (que tem de ser publicada dois anos antes).

Contudo, o Governo decidiu manter a idade da reforma nos 66 anos e quatro meses, abaixo dos 66 anos e seis meses que os indicadores definitivos determinavam. Na altura, o Ministério do Trabalho e da Segurança Social justificou que não alterou as regras em vigor para garantir “a estabilidade da fixação de coeficientes relevantes para o acesso a uma pensão e para o seu cálculo”.

Na prática, o aumento de três meses na idade da reforma é sobretudo resultado desta decisão e não de uma alteração inesperada da esperança média de vida.

Dispara corte nas reformas antecipadas de 2024

Também a penalização aplicada a quem sair mais cedo do mercado de trabalho vai aumentar. O factor de sustentabilidade que se aplica às reformas antecipadas de 2023 é de 13,8%, um corte que dispara para 15,8% em 2024.

Há, no entanto, trabalhadores que escapam a este corte mesmo que se reformem antes da idade legal. É o que acontece com as pessoas que têm pelo menos 60 anos e, enquanto tiverem essa idade, completarem 40 anos de descontos (neste caso, contudo, mantém-se a redução de 0,5% por cada mês de antecipação).

Em vigor está também o regime das muito longas carreiras contributivas, que elimina todas as penalizações da pensão antecipada pedida por trabalhadores com idade igual ou superior a 60 anos e 46 ou mais anos de contribuições que, cumulativamente, começaram a trabalhar pelo menos aos 16 anos.

O valor provisório da esperança de vida aos 65 anos, apurado anualmente pelo INE, é divulgado em Novembro de cada ano e serve para determinar a idade normal de acesso à pensão de velhice e o factor de sustentabilidade. Só em Maio, o instituto divulga as estatísticas definitivas, já depois de ter sido publicada a portaria da idade da reforma.