O Complemento Solidário para idosos (CSI) reduziu a taxa de pobreza entre os mais velhos, mas perdeu esse efeito quando deixou de puxar os beneficiários para cima do limiar estabelecido por lei.

O que é o CSI?

É uma prestação social não contributiva destinada aos idosos pobres. O objectivo é atenuar a pobreza nas faixas etárias mais avançadas.

Quando surgiu?

O CSI foi aprovado em Novembro de 2005 pelo Governo liderado por José Sócrates (PS). Foi implementado de forma faseada. Começou por abranger as pessoas com 80 ou mais anos em 2006 (18.480). Em 2009 passaram a poder candidatar-se todas as pessoas em idade de reforma, alcançando nesse ano 232.898 beneficiários, mais de metade dos quais recebia menos de 100 euros por mês.

Quem tem direito?

Há três hipóteses: beneficiários da pensão de velhice do regime geral de segurança social; beneficiários da pensão de invalidez que não recebem Prestação Social para a Inclusão ou cidadãos sem acesso à pensão social por não satisfazerem a condição de recursos. Em qualquer caso, têm de ter recursos inferiores ao valor limite do CSI.

Qual o valor limite do CSI?

Se a pessoa estiver casada ou viver em união de facto, o casal no seu conjunto tem de ter um rendimento inferior a 10252,60 euros por ano, isto é, 854,38€ por mês. Se for solteira ou viúva, a 5.858,63 euros por ano, isto é, 488,22 euros por mês. O montante da prestação é a diferença entre o rendimento do beneficiário e esse valor.

Quanto recebe cada pessoa?

Depende dos seus rendimentos. Em Outubro deste ano, segundo a Segurança Social, a média era 143.30 euros por mês.

O que conta na avaliação dos rendimentos?

Os rendimentos do idoso e do cônjuge. Também entra em linha de conta o rendimento dos filhos para se apurar a Componente de Solidariedade Familiar.

Os filhos têm de pagar uma parte do CSI?

Não, mas os pais podem ficar excluídos da medida por causa do rendimento dos filhos. Tudo depende do escalão dos rendimentos dos filhos. Se os rendimentos dos filhos forem até ao 3.º escalão, não há lugar a componente de solidariedade familiar. Se alcançarem o 4.º escalão, os pais não têm direito a CSI.

Foi sempre este o valor de referência?

Não. Quando a medida foi criada tinha como referência o limiar da pobreza, que era então 4.544 por ano por pessoa isolada. Durante a crise económica e financeira, separou-se dela. Em 2012, quando o limiar de pobreza era 4.906 euros, o Governo liderado por Pedro Passos Coelho (PSD/PP) reduziu o valor de referência, fazendo cair o número de beneficiários de 244 mil (2012) para 176 mil (2015).

Na campanha para as legislativas de 2019, o PS prometeu voltar a puxar o valor de referência do CSI para o limiar da pobreza. Após o acto eleitoral, integrou a medida no seu programa, mas o Governo caiu sem que tal tivesse acontecido. Em 2022, o novo Governo PS deu início à convergência, mas o valor ainda está longe do limiar de pobreza para pessoa isolada - são 7.095 euros, mais 1237 euros por ano.

O que o líder do PSD, Luís Montenegro, promete agora, ao que esclareceu o porta-voz, Joaquim Miranda Sarmento, é subir o CSI dos 550 euros mensais previstos para 2024 para 820 em 2028.

Quantas pessoas beneficiam da medida?

Em Outubro deste ano, ao que se pode ler no site da Segurança Social, beneficiam desta medida 134.347 pessoas. A maioria é do género feminino. O Porto é o distrito com mais beneficiários (30 mil).

Quais os encargos para o Estado?

Em 2022, o Estado gastou 149,9 milhões de euros com o CSI. Este ano, previu gastar 254 milhões. No Orçamento do Estado 2024, estima-se beneficiar 158 mil pessoas, reservando para isso cerca de 300 milhões de euros. Continuando a convergência com o valor do limiar da pobreza, prevê-se aumentar o valor de referência de 488,22 euros para 550,67 euros por mês.