A Renamo convocou para esta terça-feira uma “mega concentração” na cidade de Maputo para protestar contra a decisão do Conselho Constitucional de aceitar a maioria dos resultados nas eleições autárquicas de 11 de Outubro, dando uma vitória expressiva à Frelimo, partido no poder, apesar de admitir irregularidades, de mandar repetir algumas eleições, de reverter resultados em municípios, entregando mandatos à oposição, nomeadamente na capital.

O cabeça-de-lista da Renamo para a autarquia de Maputo, Venâncio Mondlane, anunciou que, além de discursar na “mega concentração”, marcada para o Mercado de Xipamanine, um dos maiores da capital moçambicana, iria convidar populares para se manifestarem em relação à decisão do CC, com saída às 10h30 locais (08h30 em Lisboa).

“Agora chegou a altura. Estivemos a marchar durante quase 40 dias [das eleições até à leitura do acórdão], agora é altura de o povo agir”, declarou Mondlane.

O político do principal partido da oposição reiterou que a Renamo ganhou as eleições, acusando o CC de “défice de fundamentação” na decisão que valida e proclama os resultados do escrutínio: dando a vitória à Frelimo em 56 municípios (a Comissão Nacional de Eleições atribuíra-lhe a vitória em 64), à Renamo em quatro e ao Movimento Democrático de Moçambique (MDM) em uma.

Nas restantes quatro autarquias, o CC ordenou a repetição total da eleição na vila de Marromeu, província de Sofala, e repetições parciais em Nacala-Porto (Nampula), Milange (Zambézia) e Gurúe (Zambézia).

Respeitando a lei, as repetições deveriam acontecer a 3 de Dezembro, segundo domingo a seguir à data do acórdão do CC, que tem data de 23 e foi conhecido a 24. No entanto, segundo o Centro de Integridade Pública (CIP), organização da sociedade civil que acompanha processos eleitorais em Moçambique, o Conselho de Ministros deverá anunciar esta terça-feira a repetição dos sufrágios no dia 10 de Dezembro. Numa aparente violação da lei 7/2018 de 3 de Agosto.

No sábado, Ossufo Momade, líder da Renamo, garantiu que o seu partido não reconhece os resultados proclamados pelos juízes do CC, a última instância judicial de recurso no que diz respeito a matérias eleitorais em Moçambique.

O CC é a última instância de recurso em processos eleitorais em Moçambique.

“Em face desta vergonha para a democracia e a negação da vontade dos moçambicanos, o partido Renamo reitera que não reconhece os resultados divulgados”, afirmou o presidente da Renamo, em conferência de imprensa. E “encoraja todos os moçambicanos a prosseguirem com as manifestações”, continuou.

Momade responsabilizou o Presidente da República e da Frelimo, Filipe Nyusi, o CC e os órgãos eleitorais pelas consequências que poderão advir das manifestações contra os resultados das eleições autárquicas.

A Renamo reivindica a vitória nas autarquias das cidades de Maputo, Matola, Nampula, Moatize, Lichinga e Cuamba e nas vilas da Ilha de Moçambique e de Ribaué.

O CC proclamou a Frelimo vencedora das eleições autárquicas, mas passou para a oposição quase 78 mil votos que tinham sido atribuídos à Frelimo pela CNE.

Mondlane liderou em Maputo, desde as eleições de Outubro, dezenas de manifestações e marchas, duas das quais com intervenção da polícia, contestando os primeiros resultados eleitorais divulgados pela CNE, movimento que se alastrou a outras cidades do país.

Segundo o acórdão do CC aprovado por unanimidade, a Frelimo manteve a vitória na capital, mas com 206.333 votos e 37 mandatos. Razaque Manhique, cabeça-de-lista da Frelimo, foi proclamado pelo CC como novo autarca de Maputo. Contudo, a 26 de Outubro, a CNE, após realizado o apuramento intermédio e geral, tinha atribuído a vitória à Frelimo, mas com 234.406 votos e 43 mandatos.

Na sequência dos recursos apresentados, o CC reavaliou o processo eleitoral e atribuiu 29.073 votos à lista da Renamo, liderada por Venâncio Mondlane, que reivindicou a vitória com base na contagem paralela a partir das actas e editais de apuramento originais.