Com um valor de 195 milhões de euros, o orçamento da Câmara de Braga para o próximo ano vai a votos esta terça-feira e é o maior de sempre do executivo. O aumento de 30 milhões de euros em relação à proposta de 2023 justifica-se, tal como no ano anterior, com a delegação de competências nas áreas da educação, saúde e acção social no âmbito do processo de descentralização e com a transferência de verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

O orçamento, o penúltimo a ir a votos com Ricardo Rio (PSD) à frente do município, é de “continuidade” em áreas como “o desenvolvimento económico, a dinamização cultural, a atribuição de apoio social às famílias, a saúde e a educação”, segundo adianta o próprio ao PÚBLICO.

Apesar de configurar o maior orçamento de sempre, o autarca que lidera a coligação formada pelo PSD e pelo CDS-PP lembra que a parcela de aumento irá apenas obedecer a um “aumento de responsabilidades sob gestão do município”, por via da descentralização de competências e do PRR.

A maior fatia do investimento físico está destinada ao início da requalificação da antiga Fábrica Confiança que dará lugar a uma residência universitária. Recorrendo na totalidade a fundos do PRR, a requalificação do edifício representa um investimento de 22 milhões de euros, metade dos quais gastos já no próximo ano. Os fundos do PRR também financiarão, em 4 milhões de euros, as requalificações do museu D. Diogo de Sousa, do museu dos Biscainhos e do Mosteiro de Tibães.

Das verbas europeias, a autarquia ainda prevê, mediante aprovação dos fundos que “aguardam a concretização do Governo”, a execução de investimentos na saúde, como a requalificação centros de saúde em todo o território concelhio. Já na descentralização de competências nas áreas da educação, acção social e saúde, o executivo bracarense prevê gastar 30 milhões de euros.

Entre os restantes investimentos estruturantes, o autarca, através da alocação de uma verba de 20,7 milhões de euros, antecipa para o próximo ano o fim das requalificações dos edifícios do “Convento de São Francisco, da escola Francisco Sanches [que será transformada num centro cívico e cultural], da ínsula das Carvalheiras, do Museu dos Biscainhos, do Museu da Imagem, da Casa dos Crivos e do mercado cultural do Carandá”. Em vista para o próximo ano está também o lançamento do concurso para a reabilitação do edifício do antigo cineteatro S. Geraldo para o qual está prevista a criação de um centro de Media Arts - até 2025, ano da conclusão da renovação, estima-se um gasto de 6,4 milhões de euros.

PS critica gestão do autocarro rápido de via dedicada

O orçamento que será debatido e votado esta terça-feira terá os votos contra dos vereadores sem pelouro do PS e da CDU. Ao PÚBLICO, o vereador Artur Feio (PS) justifica a posição com o facto de ser “um orçamento de continuidade política, no sentido do que têm vindo a ser as faltas de investimento estruturais na cidade”.

Para o socialista, o documento “reduz-se a concretizar obras que vêm de 2023”, dando os exemplos do fim da requalificação do túnel e da avenida da Liberdade. No próximo ano, a autarquia espera gastar 10,6 milhões de euros em obras rodoviárias e acessibilidade

Sobre a requalificação de equipamentos culturais, Artur Feio amplifica as críticas: “A grande maioria dos espaços que são geridos pelo município está fechada. O Museu da Imagem, por exemplo, está fechado há quatro anos. Isto numa cidade que tentou ser Capital Europeia da Cultura”.

Na mobilidade, área para a qual se prevê um gasto de 13,9 milhões de euros em 2024, o documento das grandes opções da Câmara de Braga indica um gasto de 100 mil euros na concepção de projectos para o autocarro rápido de via dedicada, o conhecido metrobus ou BRT (Bus Rapid Transit). O projecto, que prevê, até 2025, a construção de duas linhas, ficará sob alçada da empresa municipal dos Transportes Urbanos de Braga (TUB), situação que Artur Feio classifica de “assustadora”. “Os TUB não têm nem equipa, conhecimento nem equipa ou experiência necessários e suficientes para um projecto desta dimensão. Devia ser criado, na câmara municipal, um gabinete especializado”, refere.

Já a CDU, pela voz do vereador Vítor Rodrigues, justifica o voto contra pelo facto de o orçamento não atender a “questões estruturantes”, como a remunicipalização da Agere, empresa municipal de gere as águas, os efluentes e os resíduos do concelho. O vereador refere ainda que “falta audácia para investimento em áreas verdes estruturantes na cidade” e que se mantém “alguma tibieza relativamente a novidades sobre parques de estacionamento periféricos e ao desenvolvimento de plataformas intermodais”.