A juíza conselheira que o PS escolheu para preencher o lugar vago no plenário do Tribunal Constitucional, Dora Neto Gomes, acusou esta segunda-feira deputados do Chega e da Iniciativa Liberal de deselegância para com a sua pessoa.

Ouvida pela comissão parlamentar de Direitos, Liberdades e Garantias na qualidade de candidata ao lugar, a magistrada não gostou de ouvir Pedro Pinto, do Chega, e Patrícia Gilvaz, da IL, criticarem o facto de o PS insistir em fazer esta eleição já depois de o primeiro-ministro se ter demitido, quando o cargo está vago desde o Verão, altura em que uma conselheira renunciou ao mandato.

“Não haveria melhor altura para esta eleição senão em plena crise política?”, questionou Patrícia Gilvaz, que considerou caricato o PS ter justificado esta escolha com a necessidade de existirem mais conselheiras no Palácio Ratton, depois de se ter mostrado contrário à criação de quotas de género para o Constitucional.

A juíza do Supremo Tribunal Administrativo lidou bem com a objecção às quotas: “É muito importante para o equilíbrio. Venho de uma família em que as mulheres não estudaram. E se houvesse a situação contrária no Tribunal Constitucional - nove mulheres e três homens - e tivessem chamado um homem para este lugar a pergunta não estava a ser feita.”

Porém, o mesmo não sucedeu com as críticas ao momento escolhido para a votação do seu nome, marcada para esta quarta-feira. “É uma deselegância. Aceitei esta candidatura antes de 7 de Novembro e não perdi nenhuma das minhas qualidades nestas três semanas”, ripostou Dora Neto Gomes, muito embora admitindo que as objecções não a tinham como alvo. “O assunto foi decidido em conferência de líderes e não esperava ser confrontada com estas considerações.”

Com 50 anos de idade, a juíza passou os últimos 20 na magistratura, mais concretamente ocupando-se da área do contencioso administrativo, sector no qual imperam os litígios entre os particulares e o Estado. Tornou-se este Verão conselheira do Supremo Tribunal Administrativo.

O início do seu currículo profissional inclui uma breve passagem pela advocacia e pela antiga Direcção-geral de Viação. “Não tenho nenhum programa nem ideologia de que possa dar notícia”, garantiu aos deputados.

Entre 2001 e 2002, a jurista integrou como assessora o gabinete do secretário de Estado do Trabalho e Formação do XIV Governo Constitucional (de António Guterres), que tinha Paulo Pedroso como ministro desta pasta. O seu desempenho mereceu-lhe um louvor publicado em Diário da República.

O plenário do Tribunal Constitucional é composto por 13 juízes: dez são designados pelo Parlamento e os restantes três são cooptados pelos primeiros. Na actual composição, os socialistas estão já em vantagem em relação ao PSD, com um juiz a mais indicado pelo PS. Com a eleição de Dora Lucas Neto ficarão com mais dois do que os sociais-democratas.

O nome da juíza será votado pelos 230 deputados da Assembleia da República na próxima quarta-feira, dia 29, na mesma tarde da votação final global do Orçamento do Estado para 2024. Dora Lucas Neto precisa de dois terços dos votos a favor para conseguir ser eleita, o que significa que necessita do apoio do PSD.

Nesta audição parlamentar a deputada social-democrata Mónica Quintela tentou sondar a candidata sobre a questão dos metadados, que o Presidente da República enviou no início deste mês para o Palácio Ratton, para fiscalização preventiva. Mas sem sucesso, tal como de resto sucedeu quando Patrícia Gilvaz quis ouvi-la sobre a despenalização da morte medicamente assistida, assunto sobre o qual há dois pedidos de fiscalização preventiva no TC - um do presidente do Parlamento da Madeira e outro de um grupo de deputados do PSD.