A publicação

Contexto

Um estudo realizado pela Federação Portuguesa pela Vida (FPV) sugere que tenha havido mais de 250 mil abortos realizados por opção da mulher, em Portugal, desde 2007, ano em que a interrupção voluntária da gravidez (IVG) se tornou legal.

O mesmo documento indica que já foram feitos 256.070 abortos legais “por opção da mulher” desde 2007.

Os factos

Importa esclarecer, à partida, que os números exactos de IVG feitas em Portugal são difíceis de aferir, tendo em conta que tem havido, frequentemente, ao longo dos anos, rectificações dos números dos anos anteriores. Assim sendo, utilizar-se-ão os números disponibilizados nos relatórios mais recentes da Direcção-Geral da Saúde (DGS) na verificação dos factos.

O Relatório de Análise dos Registos das Interrupções da Gravidez de 2022, publicado em Outubro de 2023, permite verificar os números anuais entre 2013 e 2022. Neste período, foram realizados, “por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas de gravidez”, 154.407 interrupções: 17.807 em 2013, 16.379 em 2014, 16.223 em 2015, 15.881 em 2016, 15.098 em 2017, 14.337 em 2018, 14.709 em 2019, 14.321 em 2020, 13.782 em 2021 e 15.870 em 2022.

Quanto aos dados de 2008 a 2012, não disponíveis no relatório anterior, utilizou-se o Relatório de Análise Preliminar dos Registos das Interrupções da Gravidez 2018-2021, disponibilizado em Junho de 2022. Através do documento é possível aferir que, entre 2008 e 2012, foram feitas 95.332 IVG: 18.014 em 2018, 19.222 em 2009, 19.560 em 2010, 19.921 em 2011 e 18.615 em 2012.

Quanto a 2007 – de 15 de Julho a 31 de Dezembro, único período do ano em que era legal realizar uma IVG –, foram feitas, segundo o relatório de 2007, elaborado pela Episcience, a pedido do Programa de Saúde Reprodutiva da Direcção-Geral da Saúde, 6107 interrupções.

Assim sendo, e somando os valores anteriores, verifica-se que em Portugal, segundo os dados mais recentes disponibilizados pela DGS, realizaram-se 255.846 abortos por opção da mulher nas primeiras 10 semanas de gravidez.

Veredicto

Apesar de ser difícil verificar o número absoluto de interrupções voluntárias da gravidez em Portugal, é verdade que se realizaram, desde 2007, mais de 250 mil abortos por opção da mulher, como indica o estudo da Federação Portuguesa pela Vida.