O Bloco de Esquerda (BE) quer ouvir, “com carácter de urgência”, a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) e o ministro Manuel Pizarro “sobre os contínuos obstáculos colocados no SNS para o acesso” à interrupção voluntária da gravidez (IVG). O pedido deu entrada na Assembleia da República, depois de o regulador da saúde ter divulgado um estudo que revela a existência de constrangimento no acesso.

A IVG, a pedido da mulher até às dez semanas de gestação, está prevista na lei. No requerimento, o BE recorda que “provou ser uma política extremamente positiva do ponto de vista de saúde pública”, ao reduzir complicações e mortalidade associadas a procedimentos clandestinos. Contudo, salienta, “persistem os obstáculos colocados pelo SNS para acesso à IVG”.

No pedido urgente de audição, que já deu entrada no Parlamento, o partido recorda que já em 2018 tinha questionado todos os Agrupamentos de Centros de Saúde (Aces) e os hospitais do SNS sobre o tema, tendo concluído que a lei não estava a ser respeitada. E notícias mais recentes continuavam a mostrar dificuldade no acesso à IVG.

“Perante isto, o Bloco de Esquerda apresentou uma iniciativa legislativa para a realização de uma auditoria a todas as instituições do SNS, de forma a fazer o levantamento de todos os problemas e de fazer com que o Governo os corrigisse. O ministro da Saúde disse não serem necessárias auditorias, falou de ‘casos pontuais’ e disse que a situação seria resolvida em poucas semanas”, lê-se no requerimento, que salienta que o relatório da ERS mostra que não se trata de casos pontuais.

E dão exemplos de alguns dos problemas detectados, como o facto de 15 hospitais não realizarem IVG e, destes, dois não terem procedimentos que garantam uma resposta atempada às mulheres que querem fazer o procedimento. Salientam igualmente o facto de terem sido identificados problemas como a recusa de utentes fora da área de influência do hospital ou a exigência de o processo ser iniciado no centro de saúde, sendo que apenas cinco Aces disponibilizam consulta prévia. Referem ainda o facto de não existir uma lista de objectores de consciência.

“Como se vê por este relatório, a situação não está a ser resolvida pelo Governo, nem em semanas nem em meses, e não se trata de pequenos casos pontuais. Trata-se, isso sim, de uma degradação da situação que põe em causa a lei e o acesso a direitos previstos na lei. Um retrocesso em relação à lei transformadora que foi a da despenalização da IVG”, aponta o BE no requerimento assinado pelo deputado Pedro Filipe Soares.