Informados de que podiam voltar a reinscrever-se na Caixa Geral de Aposentações (CGA), milhares de professores ficaram num limbo. Quem tratou disso logo no início do ano lectivo não teve problemas, mas os outros viram o processo suspenso, ficando sem protecção social.

A notícia foi avançada pelo Diário de Notícias esta quarta-feira. A possibilidade de regresso à CGA é uma consequência das decisões judiciais que deram razão aos docentes transferidos para a Segurança Social (SS) contra a sua vontade.

Até 2006, os professores descontavam para a CGA e não para a SS. O Governo de então decidiu passá-los para a SS. Ganhas as acções judiciais em 2022, foram informados de que este ano lectivo podiam regressar à CGA.

De acordo com o DN, as secretarias não estão a ser capazes de fazer descontos, nem para a CGA, nem para a SS. Com base nos cálculos dos sindicatos, diz haver milhares de docentes sem apoios sociais ou protecção na doença.

Ao que apurou aquele jornal, os pedidos entrados antes de Outubro correram bem: os professores puderam reingressar na CGA. Já os que avançaram depois não podem dizer o mesmo. Os seus pedidos encontram-se "suspensos" por tempo indeterminado.

O secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, disse àquele jornal que pediu esclarecimentos ao Conselho Directivo da CGA, aos ministérios das Finanças e do Trabalho e, ainda, à Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público. E que “voltará a apoiar os professores na apresentação das indispensáveis acções em tribunal".

O PÚBLICO já tinha noticiado que, depois de vários tribunais terem dado razão aos trabalhadores, em Julho a CGA abrira a possibilidade de as entidades empregadoras fazerem a reinscrição de funcionários do Estado que, tendo sido subscritores antes de 1 de Janeiro de 2006, voltaram a desempenhar funções públicas. A decisão foi travada em Outubro até que o Governo avalie os seus impactos no regime geral e no regime convergente. Os processos ficam pendentes a aguardar decisão do Governo demissionário.