“Irrazoável e inconstitucional”: foi assim que o Tribunal Federal do Canadá descreveu, na semana passada, a lei que iria proibir a venda de plástico de uso único no país e que deveria entrar em vigor em meados de 2024. Divulgada em 2022, a lei tinha como objectivo a diminuição dos resíduos de plástico, especialmente os de reciclagem difícil. O Governo canadiano anunciou esta segunda-feira que tenciona recorrer da decisão.

A acção foi apresentada pela Coligação para uma Utilização Responsável do Plástico, composta pelas empresas de plástico que operam no país e outras três empresas químicas que fabricam a matéria-prima.

O tribunal considerou que o Governo se tinha excedido ao classificar todos os objectos feitos de plástico como tóxicos, ao abrigo da lei que ficou conhecida como Canadian Environmental Protection Act. A lista contemplava algumas excepções: por exemplo, os objectos de plástico de uso médico.

De acordo com a juíza Angela Furlanetto, não está provado que os milhares de objectos que compõem a lista dos proibidos pelos Governo canadiano possam, de facto, ser nocivos para o ambiente ou saúde humana. O termo "toxicidade" também não está definido pela lei — e seria necessário para compor a lista dos objectos a proibir, entende o Tribunal, citado pelo canal Global News.

Contudo, mantém-se a proibição de fabrico e importação de plásticos de uso único como palhinhas, sacos de compras, talheres ou anéis para acondicionar latas. Mantêm-se, também, as proibições locais de alguns municípios, que não foram afectadas pela decisão.

No X (antigo Twitter), o ministro do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas do Canadá, Steven Guilbeault, afirmou que “a ciência é clara: a poluição por plásticos está em todo o lado, prejudicando a vida selvagem e os seus habitats”. Guilbeault afirma que a posição dos canadianos também é clara — e contrária ao embargo judicial. Por isso, o Governo vai recorrer.

O objectivo do Governo canadiano é eliminar os resíduos de plástico até 2030. De acordo com o plano original, a venda de artigos de plástico ficaria proibida a partir de 2024 (e as empresas obrigadas a fornecer soluções sustentáveis) e, um ano mais tarde, acabaria a importação de plástico.

Texto editado por Inês Chaíça