O primeiro-ministro demissionário, António Costa, assume as funções de João Galamba como ministro das Infra-estruturas, segundo uma nota da Presidência da República divulgada no site esta manhã. O secretário de Estado das Infra-estruturas, Frederico Francisco, mantém-se.

"Com a exoneração do ministro das Infra-estruturas as suas funções foram assumidas pelo primeiro-ministro", lê-se na nota.

"O Presidente da República aceitou a proposta de recondução de Frederico André Branco dos Reis Francisco, anterior secretário de Estado das Infra-estruturas, como novo secretário de Estado Adjunto e das Infra-estruturas, na dependência do primeiro-ministro", acrescenta o comunicado.

Ao início da tarde, o Presidente da República deu posse a Frederico Francisco como secretário Adjunto e das Infra-estruturas na sequência da nova nomeação para o cargo, que fica na dependência do primeiro-ministro, segundo uma nota da Presidência da República. Os jornalistas não foram convocados para o acto, que decorreu no Palácio de Belém.

No caso do chefe do executivo, António Costa não terá de ser empossado já que o decreto lei sobre a orgânica do XXIII governo, invocado na nota desta manhã da Presidência, prevê que o primeiro-ministro possa "exercer transitoriamente as competências atribuídas a um ministro em caso de cessação de funções deste".​

Em Março de 2022, António Costa, que estava ainda em funções no Governo anterior às legislativas de Janeiro, foi empossado como ministro dos Negócios Estrangeiros, cargo que acumulou por dois dias com a chefia do Governo para permitir que Augusto Santos Silva, o então titular da pasta, assumisse a presidência da Assembleia da República.

A acumulação da chefia do Governo com a pasta das infra-estruturas foi anunciada no dia seguinte a uma reunião de hora e meia entre o primeiro-ministro e o Presidente da República, que tinha sido marcada na semana passada para analisar a situação de João Galamba, que é arguido na Operação Influencer. Mas, na passada segunda-feira, o ministro apresentou a sua demissão após "profunda reflexão pessoal e familiar". Fê-lo três dias depois de assumir, no Parlamento, que não tencionava apresentar a sua demissão do cargo.

Momentos depois de anunciar o pedido de demissão, o Presidente da República revelou ter aceitado a exoneração (bem como a do secretário de Estado da Economia Pedro Cilínio) "com efeito imediato", o que implica que Galamba deixasse de exercer funções. Sobre a substituição de Pedro Cilínio ainda não há nenhuma informação.

João Galamba assumiu o cargo de ministro das Infra-estruturas em Janeiro deste ano, substituindo Pedro Nuno Santos, que deixou o Governo na sequência do caso Alexandra Reis, ex-administradora da TAP. Mas, em Maio passado, o ministro pediu a demissão por causa dos incidentes ocorridos no seu ministério e que levaram à recuperação do computador do seu ex-adjunto Frederico Pinheiro pelas secretas. António Costa não aceitou o pedido, contrariando a vontade do Presidente da República, o que gerou um choque entre os dois órgãos de soberania.

Entre os dossiers mais relevantes que João Galamba tinha nas mãos está o da localização do novo aeroporto. O ministro exonerado assegurou na sexta-feira passada, numa audiência no Parlamento, que já não será o actual Governo a tomar uma decisão, a partir da solução apontada pela comissão técnica independente, já que estará em gestão a partir do momento em que o Presidente da República formalizar a demissão do executivo.

Relativamente à privatização da TAP, Marcelo Rebelo de Sousa tinha devolvido ao Governo, no final de Outubro, o decreto que enquadrava as condições da operação por ter dúvidas sobre a transparência e o acompanhamento do Estado depois de a empresa deixar de ter maioria de capital público. O desfecho deste veto não é ainda claro.

Outro tema que tem vários processos em aberto é o da ferrovia. A CP continua a tentar comprar 12 comboios de longo curso, mas só agora viu a sua dívida saneada para poder lançar o concurso público. Já a compra de 117 comboios regionais e suburbanos mantém-se com desfecho incerto devido à litigância dos três concorrentes. O processo legislativo que irá concretizar o Plano Nacional Ferroviário está a fazer o seu caminho, mas o processo só deverá estar concluído depois das eleições de Março.

O primeiro-ministro apresentou a sua demissão na passada terça-feira, por estar a ser alvo de um inquérito conexo à Operação Influencer, e deverá manter-se em funções até "inícios de Dezembro", segundo o Presidente da República, que adiou a data da formalização da demissão do chefe de Governo para permitir que a conclusão do Orçamento do Estado para 2024 na Assembleia da República.

Notícia actualizada às 14h25 com correcção das informações sobre a tomada de posse do primeiro-ministro e actualizada às 16h14 com a informação da tomada de posse de Frederico Francisco.