Bruxelas já entregou a proposta do 12.º pacote de sanções para aprovação pelos Estados-membros
Falta esclarecer se as novas restrições abrangem o comércio de diamantes russos, uma medida que a Ucrânia reclama há muito tempo.
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O alto representante para a Política Externa e de Segurança da União Europeia, Josep Borrell, já entregou para apreciação, e aprovação pelos Estados-membros, a proposta legislativa para o 12.º pacote de sanções contra a Rússia — que acrescenta mais 120 nomes à lista de indivíduos e entidades que terão os seus bens congelados e ficarão proibidos de entrar em território europeu, e reforça o quadro das restrições impostas por Bruxelas ao comércio de e para a Rússia.
Segundo um comunicado do gabinete de Josep Borrell, a proposta da Comissão Europeia prevê “a adopção de novas proibições de importação e exportação, bem como de medidas destinadas a reforçar o limite máximo do preço do petróleo [russo exportado por via marítima] e a impedir que as sanções da UE sejam contornadas” pela Rússia ou países terceiros.
O comunicado não esclarece se as novas restrições abrangem o comércio de diamantes russos: essa é uma medida que a Ucrânia reclama há muito tempo, e que a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, prometeu anunciar.
No entanto, Von der Leyen não fez qualquer referência à proibição da compra destas pedras preciosas quando antecipou as medidas incluídas no 12.º pacote de sanções, num discurso no Parlamento de Kiev, há menos de duas semanas.
A medida está ser estudada pelos parceiros do G7, mas ainda merece reservas a alguns Estados-membros da UE, particularmente à Bélgica, que é o centro do comércio de diamantes na Europa.
No que diz respeito aos novos nomes a acrescentar à lista das sanções, o comunicado esclarece que se trata de agentes ligados ao sector da segurança e defesa e das tecnologias de informação da Rússia, além de “operadores económicos importantes”.
Entre os visados estarão ainda indivíduos envolvidos na organização de eleições ilegais em territórios ucranianos ocupados, na “re-educação” forçada de crianças ucranianas e na difusão e disseminação de desinformação e propaganda em apoio da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia.
