O grupo parlamentar do Partido Socialista (PS) propõe o alargamento da medida de fixação da prestação, em vigor para o crédito à habitação que está associado às taxas Euribor, aos empréstimos de micro e pequenas e médias empresas, muitos dos quais foram igualmente contratados a taxas variáveis.

Em causa está a medida criada pelo Decreto-Lei n.º 91/2023, de 11 de Outubro, que pretende reduzir o impacto da subida das taxas Euribor, e que o PS quer agora alargado às pequenas empresas, incluindo-a nas suas propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2024.

A fixação da prestação é feita através de uma redução da taxa Euribor a seis meses, que para este efeito corresponderá apenas a 70% do seu valor no mês anterior à fixação, mantendo-se a prestação inalterada durante 24 meses. A medida tem a vantagem de aliviar um pouco as prestações, mas acarreta o pagamento de mais juros no futuro —​ uma vez que não existe um perdão dos juros que seriam devidos ao longo dos dois anos, mas sim um deferimento desse valor.

A proposta visa a introdução, até ao final do primeiro trimestre de 2024, das “adaptações necessárias ao regime de fixação temporária da prestação de crédito estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 91/2023, de 11 de Outubro, assegurando a sua aplicação às micro, pequenas e médias empresas, nos termos definidos pelo Decreto-Lei n.º 372/2007, de 6 de Junho, empresários em nome individual, instituições particulares de solidariedade social, associações sem fins lucrativos e demais entidades da economia social”.

Em conferência de imprensa, o líder parlamentar do PS apresentou a medida como um contributo para o “reforço da competitividade empresarial em Portugal”.

Em declarações recentes ao PÚBLICO, o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, admitia que “a subida das taxas Euribor estava a gerar dificuldades de tesouraria a muitas empresas, especialmente às micro e pequenas empresas, e que muitas estavam a adiar investimentos, o que tem reflexos na economia, como já se começa a notar”.

Uma parte significativa dos créditos às empresas, associados às taxas Euribor, está, como no crédito à habitação, sujeita a revisões periódicas, o que significa aumentos consecutivos nos últimos dois anos.

Segundo dados do Banco de Portugal, a taxa média dos novos empréstimos às empresas, associados às taxas Euribor ou fixas, fixou-se em 5,05% em Setembro.