O órgão máximo da Igreja católica nacional ainda não perdeu a esperança de ver revogada a lei da morte medicamente assistida. No discurso de abertura da assembleia plenária da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), na tarde desta segunda-feira, em Fátima, o bispo José Ornelas classifica a eventual entrada em vigor da lei como um “claro retrocesso civilizacional” e pede a que todos os envolvidos a rejeitem. O presidente da CEP apela ainda à participação nas próximas eleições legislativas, agendadas para Março.

Marcando a abertura do encontro que se prolonga até à próxima quinta-feira, José Ornelas não ignorou a crise política e social que o país atravessa. Lembrando o que disse serem os “dramas do país”, afirmando que “infelizmente, cresceu o fosso entre ricos e pobres”, recordou também a falta de acordo em “sectores fundamentais”, que agravam a situação.

“Quando pairava uma expectativa vacilante de eventuais acordos, mesmo que limitados, em sectores fundamentais como o da saúde, da educação e outros, a crise surgida nos últimos dias no seio do governo veio trazer novos e sérios elementos de incerteza e preocupação quanto ao futuro de todos, com a possibilidade de agravamento de muitas situações”, disse.

Reconhecendo que este é um cenário propício ao crescimento da “frustração” e “revolta”, o líder dos bispos portugueses deixa o alerta que ele é também “campo fértil para manipulações e messianismos populistas que minam os fundamentos de uma autêntica democracia”. E apela à participação nas próximas eleições, por mais desiludidos que estejam os portugueses e por mais “difíceis” que sejam os dias que correm. O tempo actual, disse, “exige bom senso e boa vontade de todos”. Além de participação.

“Já estão fixadas eleições para os próximos meses. É uma ocasião para discutir os verdadeiros problemas do país e afinar políticas de recuperação e melhoria, especialmente para os que mais estão a sofrer com estas sucessivas crises. Os protagonistas políticos têm um papel fundamental de apresentar propostas e soluções para que o povo possa ter vontade e oportunidade de fazer escolhas”, alertou, insistindo para que as pessoas não se deixem “abater e vencer pela apatia”.

E isso pode e deve passar pelo voto, afirmou. “Neste momento é quando é mesmo necessário participar, seja na actividade directa e activa na vida política, seja no elementar direito e dever de votar. Aos cristãos e a todos os cidadãos, digo claramente: quem acredita tem uma razão acrescida para não fazer parte da cultura da abstenção e da apatia. A participação, além de determinar quem vai ocupar os lugares de governo, serve-lhes também de estímulo e de aviso para o bom desempenho dos cargos para os quais serão eleitos.”

E, para a próxima legislatura, o bispo de Leiria-Fátima deixa um desejo em particular: a revogação da lei da morte medicamente assistida e da eutanásia, que foi aprovada pelos deputados e promulgada pelo Presidente da República, a 16 de Maio, mas aguarda ainda a sua regulamentação para entrar em vigor.

Lembrando as palavras do Papa Francisco por ocasião da promulgação do documento - “Hoje estou muito triste, porque no país onde apareceu Nossa Senhora foi promulgada uma lei para matar. Mais um passo na grande lista de países com eutanásia” -, José Ornelas insistiu que o documento “abre portas perigosas para as situações em que se pode pedir a morte assistida”, já que “a morte passa a ser apresentada como solução para a dor e sofrimento”, em oposição aos cuidados paliativos.

E manifestou, de novo, a esperança de que nunca venha a entrar em vigor. “Voltamos a reiterar o apelo para que as próprias pessoas em situação de doença, bem como as famílias e profissionais de saúde, a quem deve ser sempre garantida a objecção de consciência, rejeitem liminarmente as possibilidades abertas pela legalização da eutanásia. A entrada em vigor desta lei representa um claro retrocesso civilizacional, mas mantemos a esperança de que possa vir a ser revogada e que a vida humana, que é um dom inestimável, volte a ser valorizada e defendida em todas as suas fases”, disse.