A Anacom recomendou às empresas de telecomunicações que se contenham com eventuais aumentos de preços tendo em conta o “contexto económico” neste ano e aquilo que está projectado para 2024, que aponta para “uma situação de pressão inflacionista e aumento do custo de vida”. No começo do ano, a Meo, Nos e Vodafone actualizaram os preços dos serviços pela inflação de 2022: 7,8%.

Num comunicado divulgado nesta segunda-feira, depois de o Instituto Nacional de Estatística (INE) ter publicado os dados da inflação de Outubro, em que entre as despesas das famílias que mais aumentaram face a 2022 estão a educação, mas também as comunicações (crescimento homólogo de 3,7%), a entidade reguladora presidida por João Cadete de Matos quer que os operadores “adoptem a devida contenção em eventuais aumentos de preços que venham a ocorrer”.

Isto nos tarifários disponíveis para novas adesões, mas também nos contratos em vigor, de modo a “assegurar o efectivo acesso ao serviço por parte dos utilizadores finais”.

“A Anacom considera que existem razões económicas e sociais de relevo que devem ser devidamente ponderadas pelas empresas do sector” e espera que os operadores se abstenham de outros comportamentos como usar “a possibilidade de aumento de preços” como um “instrumento para persuadir os consumidores a aceitar novas fidelizações”.

As empresas não devem “exigir o pagamento dos encargos previstos em caso de denúncia antecipada do contrato durante o período de fidelização por consumidores que adiram a uma oferta de tarifa social de acesso à Internet em banda larga”, diz a entidade liderada por Cadete de Matos, que chegou ao final do seu mandato em Agosto, mas ainda não tem substituto, apesar de o Governo ter enviado o nome da economista Sandra Maximiano para a Cresap (comissão responsável pela selecção dos gestores públicos).

A Anacom pretende que as empresas celebrem “acordos com vista ao pagamento fraccionado de facturas em situações de dificuldade ou efectiva mora do consumidor, com vista a evitar a suspensão e posterior resolução do contrato” e “que as prestações acordadas sejam de valor comportável”.

Devem ainda ser ponderadas “moratórias que permitam ao consumidor recuperar solvabilidade e capacidade de cumprimento das respectivas obrigações contratuais”, refere a nota de imprensa.

A Anacom recomenda igualmente às empresas que considerem a situação económica dos clientes como fundamento para a suspensão temporária do contrato ou a sua resolução, mesmo quando isso não está enquadrado nas situações legalmente previstas, e que disponibilizem serviços “de aconselhamento tarifário, através de canais de atendimento diversificados”.

Aumentos de acordo com a inflação

As empresas devem ainda “promover a disponibilização de ofertas com configurações mais simples” que “não incluam atributos ou serviços não valorizados pelos consumidores” e esforçar-se por tornar mais interessantes as ofertas de serviços isolados, como só televisão ou só Internet.

São recomendações “feitas num contexto em que mais de 40% da população residente em Portugal estava em risco de pobreza (dados de 2021) e o nível de preços dos serviços de comunicações electrónicas em Portugal continua significativamente elevado: em 2022, os preços em Portugal estavam 21,1% acima da média da União Europeia”, assinala a Anacom.

Segundo a entidade reguladora, a “despesa em comunicações per capita, em Portugal, aumentou nos últimos sete anos mais de 30%” e, em 2022, Portugal foi um dos países da União Europeia (UE) que apresentaram um maior crescimento desta despesa: “Correspondeu a aproximadamente 370 euros por pessoa, representando cerca de 2,3% do total da despesa em consumo final.”

“A situação poderá agravar-se”, diz a Anacom, pois os contratos das três maiores empresas, Meo, Nos e Vodafone, “prevêem cláusulas de actualização anual de preços indexados ao IPC”.

“A aplicação de dois aumentos consecutivos de preços com base no IPC, tendo em conta a sua dimensão — até 7,8% em 2022 e uma estimativa de 4,6% em 2023 — terá um impacto relevante no orçamento das famílias” e principalmente daquelas que estão em situação de maior vulnerabilidade económica.